Estado já aplicou 930 autos de infração ambiental neste ano

A Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo e as equipes do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde aplicaram 930 autos de infração ambiental em 2019, em 190 municípios do Paraná, por desmatamento irregular (51%), posse ilegal ou maus-tratos a animais (18%), efluentes industriais (17%) e pesca fora dos lugares permitidos por lei (5%). Cerca de 90% foi registrado pela polícia, o que resultou em mais de R$ 5 milhões em multas.

O número representa quase 40% de tudo o que foi aplicado em 2018, com 2.570 autos de infração. O volume é resultado do fortalecimento da parceria entre o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Força Verde. Além disso, o sistema de autuação e registro da ocorrência passou a ser digital.

Segundo Ivo Good, chefe da fiscalização do IAP, os fiscais e policiais atuam para cuidar das questões ambientais essenciais ao Estado e para recuperar o dano causado, mas o trabalho também tem um olhar de evitar o dano ambiental. “A fiscalização tem um cunho auxiliar fundamental, mas a principal necessidade é esse engajamento pela ação preventiva. Cuidado com meio ambiente é a base do desenvolvimento sustentável do futuro do Estado”, defende.

IRREGULARIDADES

A maioria dos autos lavrados neste ano leva em conta desmatamentos irregulares, principalmente nas regiões Centro e Sul do Estado. Eles incidem sobre duas medidas ilegais: retirar mata nativa sem avisar os órgãos competentes ou ferir uma licença de uma área específica. Para ações dessa natureza, o IAP e a Força Verde impõem aos infratores um termo de compromisso destinado a recuperar o dano.

A fiscalização ambiental envolve ações de controle e vigilância para impedir atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. As punições acontecem mediante sansões administrativas, além de medidas destinadas a promover a recuperação do dano ambiental, conforme a legislação ambiental.

Ao lavrar um auto de infração ambiental, o fiscal ou policial está praticando um ato administrativo. Todos os processos administrativos referentes à infração ambiental pelo fiscal do IAP são encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para conhecimento. O órgão pode ou não ingressar com uma ação civil pública ou penal contra o infrator. Quando a ocorrência é atendida por policiais da Força Verde, os infratores são autuados tanto administrativa como criminalmente, de forma imediata, seja por prisão em flagrante, termo circunstanciado ou informação imediata ao MP-PR.

O IAP e a Força Verde recebem denúncias pelos canais oficiais (0800 643 0304 e 181, ou ainda pelo e-mail [email protected]) e também atuam ostensivamente no campo, para verificar problemas ou fiscalizar o cumprimento das decisões administrativas já tomadas.

AEN