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Marinha do Brasil

Receita Federal inicia suas atividades no Centro Integrado de Segurança Marítima da Marinha do Brasil (CISMAR)

A criação do Centro se insere na agenda de segurança e defesa do Brasil

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Segunda-feira, 17 de dezembro, foi inaugurado o Centro Integrado de Segurança Marítima (CISMAR), na sede do Comando de Operações Navais, localizado no Rio de Janeiro. A cerimônia foi presidida pelo comandante da Marinha do Brasil (MB), Almirante de esquadra, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e contou com a presença do secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Antônio Deher Rachid.

A criação do Centro se insere na agenda de segurança e defesa do Brasil e objetiva contribuir para a integração das agências governamentais do Poder Marítimo Nacional e para o incremento da Consciência Situacional Marítima (CSM) nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB).

O CISMAR atuará de forma permanente e coordenada com a Receita Federal do Brasil (RFB), Departamento da Polícia Federal (DPF), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (CONPORTOS), e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio).

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, “o CISMAR agrega à RFB novos instrumentos e capacidades ao gerenciamento de risco aduaneiro, às operações de vigilância e repressão e ao sistema de inteligência do órgão, tudo isso em prol do aumento da segurança aduaneira da 'Amazônia Azul' e do desenvolvimento do País”.

O subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Marcus Vinicius Vidal Pontes, afirmou que "levando em consideração o Acordo de Facilitação e Controle do Comércio Exterior, do qual o Brasil é signatário, quanto mais eficiente for o gerenciamento dos riscos aduaneiros, mais efetivo será o combate a toda sorte de ilícitos transnacionais que acontecem nas águas jurisdicionais brasileiras. Por conseguinte, melhor poderá atuar a RFB na implementação de medidas adicionais de facilitação do comércio exterior brasileiro, tão necessárias para a redução do Custo Brasil".

Por fim, segundo o gerente da equipe do Projeto de Integração da RFB com a MB, auditor-fiscal Guilherme Cantarino, a “presença do órgão no CISMAR aumenta a sua capacidade de cumprir os objetivos estratégicos estabelecidos pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e as diretrizes estratégicas do órgão, seja no combate ao contrabando, ao descaminho, ao tráfico de drogas e de armas e ao terrorismo, temas prioritários atualmente para todas as Aduanas do mundo”.

A atuação da Receita Federal no CISMAR se insere no contexto de Acordo de Cooperação Técnica assinado com a MB em outubro de 2017. O secretário da Receita Federal do Brasil assinou a Portaria RFB n.º 1994, de 17 de dezembro, de 2018, estabelecendo os procedimentos iniciais de atuação da RFB no CISMAR.

De forma a prover capilaridade em todo o território nacional também estão sendo ativados, em todos os Distritos Navais, os denominados Centros Locais de Segurança Marítima (CLSM). As sedes dos Distritos Navais são: Salvador, Natal, Belém, Manaus, Brasília, Ladário, Rio Grande, São Paulo e Rio de Janeiro.

Estiveram presentes na inauguração diversas autoridades, representantes das agências que compõem o CISMAR, a equipe de projeto da RFB, e demais convidados. Pela RFB estiveram presentes ainda o subsecretário de Administração Aduaneira, Marcus Vinicius Vidal Pontes, o coordenador de Pesquisa e Investigação da RFB, Gerson Schaan, os superintendentes da RFB na 7ª Região Fiscal, Luiz Henrique Casemiro (titular), Denise Esteves Fernandes e o chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho, Ary Faulhaber, e o delegado da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, Ricardo Muniz de Figueiredo.

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