Capitania dos Portos autoriza delimitação para embarcações na Praia de Caieiras

Raia foi colocada na praia para separar a área destinada aos banhistas e aos barcos

A Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) autorizou a delimitação de uso para embarcações e banhistas na Praia de Caieiras, em Guaratuba. Uma faixa da praia foi separada com uso de boias para criar uma raia para o lançamento ou recolhimento de embarcações da água com o objetivo de reforçar a segurança da navegação. A medida foi implementada no Verão de 2019 e visa a separar a área da praia destinada aos banhistas e aos barcos, contribuindo para a prevenção de acidentes envolvendo embarcações de pesca e de lazer.

Esta é a primeira ação do gênero no litoral, de acordo com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei n.º 7.661/1988). A legislação atribui responsabilidade a Estados e Municípios para prever o zoneamento de usos e atividades na Zona Costeira. Na praia de Caieiras, a iniciativa partiu da associação de moradores local em parceria com a Prefeitura de Guaratuba.

A CPPR recebeu a solicitação de autorização e validou o uso das raias de acordo com as Normas da Autoridade Marítima (Normam-03), que afirma ser competência do Poder Público estadual e, especialmente, do municipal  “estabelecer os diversos usos para os diferentes trechos de praias ou margens, demarcando as áreas, em terra, para jogos, bem como, na água, as áreas destinadas aos banhistas, para a prática de esportes náuticos, fixando nessas imediações, áreas restritas ou proibidas à operação de equipamentos destinados ao entretenimento aquático”.

O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra Rogerio Antunes Machado, declarou que a iniciativa da Associação de Moradores de Caieiras serviu de exemplo para outras comunidades que buscam informações do projeto para criar a delimitação de uso nas respectivas praias. “A criação de raias para separar as embarcações dos banhistas já está sendo discutida por moradores na Ilha do Mel e Ilha de Peças, que têm um fluxo de turistas alto. O investimento em segurança da navegação favorece o turismo, uma vez que dá mais segurança tanto para os banhistas quanto para os condutores de embarcações. A CPPR está à disposição do Poder Público para auxiliar na delimitação de uso da praia para contribuir para a prevenção de acidentes e salvaguarda da vida humana no mar”.

 

Da Assessoria da Capitania dos Portos do Paraná (CPPR)