TCU prepara novas regras de fiscalização

Entre atentos olhares o TCU prepara novas regras de fiscalização dos acordos de leniência com empresas sob investigação. A proposta do TCU define critérios para aceitar a cooperação de infratores e estabelece exigências para negociações, além de aumentar o poder dos auditores para interferir nos respectivos acordos.

O processo ficaria sujeito a inspeções do TCU desde os primeiros contatos com as empresas. Apontado como entrave à conclusão de negociações conduzidas pelo Ministério Público e pelo governo com empresas investigadas pela Lava Jato, o TCU apresentou a proposta para debate com outros órgãos pela primeira vez.

As normas também propõem balizas para calcular danos a reparar, com a previsão de que os processos de caráter administrativo só poderão ser suspensos se houver avanços efetivos nas negociações, tornando obrigatória a presença de fiscais indicados pelo próprio órgão nas empresas durante a vigência dos acordos.

Enquanto isso, sorrateiramente, sob o pano de fundo para tirar a atenção da sociedade, ao tempo em que se prevê para a semana santa o julgamento do último embargo contra a prisão do ex-presidente Lula, remarcado para 26 de março, antevéspera do feriado.

De todos os lados, se intenta sacramentar interesses escusos ao do país, na surdina, de modo que quando a sociedade perceba, as mudanças já se deem por concretizadas.

De contraponto a isso, alguns integrantes do Judiciário decidiram aderir à paralisação pelo auxílio moradia, com início marcado para o próximo dia 15. As audiências prejudicadas pela paralisação dos juízes deverão ser remarcadas, e o atendimento no dia 15 ficará restrito a casos considerados urgentes, como pedidos de liminar.

Se todo poder emana do povo, como descrito na Constituição Federal, é impossível não nos questionarmos se, o povo, realmente está de pleno acordo com o aumento de benefícios e benesses, em meio a um país assolado pelo desemprego, ao muito que muitos pais de família se viram para garantir o sustento da família, única e exclusivamente, com o salário mínimo.

Que neste ano eleitoral a sociedade se atente aos que insistem em impor interesses particulares acima do bem-estar da nação, e que rotineira e sorrateiramente, tentam prejudicar os trabalhos do ministério público, principalmente a Operação Lava Jato, que de forma redentora está passando este País a limpo.

Que não se esqueça dos que esbanjam potentes aposentadorias e benesses em detrimento do trabalhador brasileiro.

Paulinho Oliveira é cientista político, administrador de empresas, bacharelando em Direito, empresário, secretário municipal de saúde e prevenção da Prefeitura de Paranaguá, e presidente estadual da juventude do PODEMOS no Paraná.