PEC poderá permitir parceria público-privada para construção da ponte de Guaratuba

Proposta é do Governo do Estado e começou a tramitar na Assembleia Legislativa na quarta-feira, 11

Na quarta-feira, 11, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê alteração da Constituição Estadual, mudança que, caso concretizada, poderá fazer com que o Governo do Estado busque parceria com empresas para construção da ponte entre Guaratuba e Matinhos, ampliando o atual texto, que determina que a benfeitoria deverá ser realizada somente com recursos do pedágio. A mensagem 10/2020, foi assinada pelo governador em exercício na data em questão, o vice-governador Darci Piana, visto que o governador Ratinho Júnior estava em viagem de trabalho aos Estados Unidos, e foi lida em plenário durante sessão plenária.

Segundo a Alep, o texto da PEC pretende alterar redação do artigo 36 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Estadual. “A atual redação prevê que a obra seja paga com recursos provenientes da cobrança de pedágio durante um prazo máximo de 15 anos. Com a alteração prevista na PEC, o Poder Executivo deixa em aberto à administração pública buscar, dentre as possibilidades que lhe são apresentadas no direito administrativo e dentre as condições de financiamento existentes, aquelas que considera mais adequadas para a realização da obra”, explica a assessoria do Legislativo.

“O Governo do Estado poderá promover uma concorrência internacional, abrindo a possibilidade de empresas nacionais ou estrangeiras poder participar do pleito sem precisar cobrar pedágio da população”, afirma o presidente da Alep, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB).

Próximos passos

Após ter sido apresentada, a PEC será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa. “Posteriormente, caso seja acatada pela CCJ, será criada uma Comissão Especial para analisar a proposta. Durante a tramitação pela Comissão Especial, os deputados podem apresentar emendas ao texto do Executivo”, finaliza a Alep.

 

Com informações da Alep