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Infraestrutura

Novo Plano Diretor focará inclusão social por meio da descentralização em Paranaguá

A revisão para estabelecimento do novo Plano Diretor está sendo realizada desde 2019 em diálogo contínuo com a população urbana, das comunidades insulanas e rurais, bem como setores públicos e privados (Foto: AEN/PR)

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Fabrício Vergara, arquiteto e urbanista, explica que abrangência de equipamentos públicos de educação e saúde é positiva no município

Em pleno andamento em Paranaguá, através de uma atuação conjunta da equipe da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, e de técnicos da empresa Safra Planejamento, responsável pela elaboração do processo, a revisão do Plano Diretor possui também como missão conjunta a inclusão social por meio da descentralização urbana. Fabrício Vergara, arquiteto e urbanista, diretor da Safra Planejamento, abordou sobre a regularização fundiária em execução no município, bem como a importância do planejamento urbano, ocupação ordenada e atuação do Poder Público prezando pela instalação de equipamentos públicos e infraestrutura de forma descentralizada para alcançar um número maior de cidadãos.

Sobre a revisão

A revisão para estabelecimento do novo Plano Diretor está sendo realizada  desde 2019 em diálogo contínuo com a população urbana, das comunidades insulanas e rurais, bem como setores públicos e privados envolvidos, com diagnóstico da realidade urbana, proposições para reordenamento da cidade e elaboração de uma nova Lei ao fim do processo que norteará as prioridades do Plano de Ação e Investimento (PAI) no município para os próximos anos.

Passadas as duas fases da revisão, com diálogo com a população em audiências e oficinas com a comunidade, diagnóstico da realidade do município, a fase atual em vigência é a terceira, com proposições e diretrizes em diálogo com moradores em 14 bairros de Paranaguá em oficinas de leitura, algo que também preza pela descentralização administrativa e habitacional. A última etapa da revisão é a de legislação e do Plano de Ação e Investimento (PAI), que definirá as principais ações e prioridades para desenvolvimento, planejamento urbano e zoneamento.

Regularização fundiária

"O Plano Diretor é um instrumento que traz o planejamento, ele não consegue resolver os problemas que já aconteceram. Como em Paranaguá tem se escutado desde o início a questão da regularização fundiária, hoje temos a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que é uma Lei para facilitar este processo, algo que está acontecendo em Paranaguá. O Plano é a oportunidade de identificar os problemas hoje. Por exemplo, a regularização fundiária é um problema hoje porque teve uma falha no passado, o que temos buscado é identificar essas falhas para que estes problemas não apareçam mais. Não adianta resolver o que está irregular hoje e gerar novas ocupações irregulares. O que buscamos é uma legislação que evita que isso aconteça", explica Fabrício Vergara, arquiteto e urbanista, diretor da Safra Planejamento.

Equipamentos públicos

"Há uma preocupação da gestão para levar a cultura para outros locais descentralizados da cidade, bem como foco em reduzir as desigualdades", afirma Fabrício Vergara, arquiteto e urbanista

Outro foco da revisão é a localização dos equipamentos públicos, nome que se dá, por exemplo, a unidades de saúde, escolas e locais geridos por Prefeitura e Estado para prestar serviços à população. "No Plano Diretor se analisa se esses serviços estão tendo uma abrangência satisfatória onde a população está residindo, mas não entra na questão de avaliar esses serviços, isso faz parte dos planos setoriais", explica Vergara. "Fizemos um mapeamento das abrangências e, inclusive, se vê que Paranaguá possui uma boa abrangência de serviços de educação e saúde", detalha.

Descentralização e redução das desigualdades

Fabrício Vergara explica que há uma necessidade de incentivar ainda mais a descentralização, a exemplo dos equipamentos públicos de cultura, que estão mais concentrados na região central de Paranaguá. "Há uma preocupação da gestão para levar a cultura para outros locais descentralizados da cidade, bem como foco em reduzir as desigualdades. O Plano Diretor quer uma cidade mais acessível para todos e para isso é necessário ter uma cidade planejada. A grande dificuldade das gestões municipais é ficar correndo atrás do que já aconteceu, isso gera um impacto diretamente na oferta desses equipamentos, sejam eles de cultura, lazer, esporte e, principalmente na infraestrutura básica, onde consta o saneamento básico, rede de água, transporte coletivo, pavimentação, iluminação, então o Plano Diretor busca trazer este regramento para que a cidade seja ocupada de forma planejada", acrescenta.

Segundo o urbanista, uma cidade que não é ocupada de forma planejada acaba trazendo um custo mais caro para a infraestrutura. "Porque a população começa a ocupar os espaços de forma desordenada, isso vai se consolidando, as pessoas constroem suas casas, vão as aumentando elas, constroem comércios, enfim, daí certas vezes há recurso para fazer pavimentação, mas para realizar o asfaltamento neste espaço desordenado é muito mais caro do que se fosse de forma planejada inicialmente, algo que ocorre também no saneamento", explica. "Em uma cidade planejada, os custos de infraestrutura e equipamentos que vão reduzir as desigualdades serão menores. Com isso, o município acaba tendo mais condições de levar mais equipamentos à população e localidades mais distantes do centro já consolidado", informa Vergara.

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