Senador Flávio Arns afirma: Novo Fundeb é oportunidade de transformar o Brasil pela educação

O senador do Paraná, Flávio Arns, tem defendido mais recursos federais para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em entrevista para a Folha do Litoral News, o senador explicou qual a importância desses recursos para a transformação da educação no País. Além disso, também pontuou os itens que compõem a PEC 65/2019, no qual é relator, que torna permanente o Fundeb.

Flávio Arns é formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e em Letras pela PUC-PR e possui Ph.D. em Linguística pela North Western University (EUA). Iniciou sua carreira como professor em 1970, atuando no Colégio Bom Jesus e na PUC/PR. Em 1974, ingressou como professor do Setor de Educação da UFPR. Participou, ao lado de sua tia, Zilda Arns, da fundação da Pastoral da Criança, em 1983, mesmo ano em que assumiu como diretor o Departamento de Educação Especial da Secretaria de Estado da Educação do Paraná.

Sua trajetória política teve início em 1991, quando assumiu o primeiro de três mandatos como deputado federal. Em 2002, foi eleito senador pelo Paraná, cargo ocupado até 2010. Foi vice-governador do Paraná entre 2011 e 2014. Neste período, assumiu simultaneamente a Secretaria de Estado da Educação até março de 2014. De 2015 a 2017, foi secretário de Assuntos Estratégicos. No mesmo ano, retornou à UFPR, onde permaneceu como professor até 2018, ano em que foi eleito novamente senador.

Atualmente, Arns é vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, membro titular da Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Direitos Humanos, membro suplente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

Flávio Arns é relator da PEC 65/2019 (Foto: José Fernando Ogura)

 

Folha do Litoral News: Qual a importância do Fundeb para o desenvolvimento educacional no Brasil?

Flávio Arns: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado com o objetivo de reservar recursos públicos para financiamento da educação básica no Brasil. Isso significa que o Fundeb é o grande instrumento responsável pelo funcionamento de todo o ensino público que vem antes da faculdade, desde a creche, Ensino Fundamental, até o Ensino Médio, contemplando, ainda, diversas modalidades educacionais, tais como educação especial, educação de jovens e adultos, ensino profissional integrado, bem como ensino em áreas rurais, indígenas, quilombolas e em outras comunidades tradicionais. Atualmente, 63% dos recursos da educação básica são oriundos do Fundeb. Além de garantir recursos para o custeio da educação nos Estados e municípios, o Fundeb é fundamental para o pagamento dos salários dos professores e profissionais da educação básica. Sem ele, não seria possível, por exemplo, pensarmos em piso salarial, planos de carreira, programas de capacitação e treinamento para esses profissionais. Ao longo dos anos, o Fundeb também se consolidou como o maior instrumento de redistribuição de recursos do Brasil. Se não fosse o Fundeb, os municípios mais pobres teriam, em média, somente cerca de R$ 500 por ano para gastar com cada aluno. Com o Fundeb, ficou assegurado um valor de, no mínimo, cerca de R$ 3.200 por aluno em todo o Brasil. Ou seja, o Fundeb redistribui o excesso de recursos de localidades mais ricas em favor das regiões mais pobres, contribuindo significativamente para combater a extrema desigualdade socioeducacional existente no Brasil.

 

Folha do Litoral News: Qual seu posicionamento a respeito do Novo Fundeb?

Flávio Arns: O Novo Fundeb é a oportunidade de transformarmos o Brasil pela educação. Estamos trabalhando incansavelmente para aprovar o novo modelo que vai substituir o Fundeb atual, que expira em dezembro de 2020. Sou relator de uma das propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre este tema, a PEC 65/2019. Mas temos atuado em sintonia com a Câmara dos Deputados para aprovar um texto que seja consensual entre as duas Casas. Isso é importante para acelerarmos a tramitação da proposta. Hoje, já temos consenso entre os parlamentares, entidades civis e especialistas da área da educação em torno do um Novo Fundeb. O principal ponto do Novo Fundeb é o aumento de recursos para a educação básica. Hoje, o Fundeb é composto de R$ 157,8 bilhões, sendo que 90% desses recursos são de Estados, DF e municípios, e apenas 10% são valores aportados pelo Governo Federal. O Novo Fundeb aumenta a participação financeira da União no Fundeb para 40%. Ou seja, a educação básica contará com mais recursos e, consequentemente, o valor de investimento por aluno, que hoje é muito baixo, aumentará significativamente. O Brasil tem um dos mais baixos investimentos educacionais per capita do mundo. Investimos por aluno 30% a menos que o Chile, 50% a menos que Portugal e três vezes menos do que os EUA. E só conseguiremos mudar isso se aumentarmos os valores que o Governo Federal investe no Fundeb, considerando que Estados, DF e municípios já estão no limite de suas capacidades financeiras. Também estamos aprimorando os critérios de distribuição desses recursos para solucionar um problema enfrentado atualmente. Hoje, a lógica de repasse da complementação da União ao fundo é por Estado, e não por município. Por isso, todas as cidades dos nove Estados que recebemos aporte federal (Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí) são contempladas com esses recursos adicionais, independentemente de estarem abaixo da média nacional de investimento por aluno/ano. Isso gera uma injustiça com municípios pobres que estão nos Estados que não recebem a complementação federal. Estamos alterando esse critério para que a distribuição da complementação seja mais precisa, olhando município a município, e não mais somente Estado a Estado. Isso vai permitir que municípios pobres de Estados que até então não recebem a complementação, como é o caso do Paraná, possam ser beneficiados.

 

Folha do Litoral News: O fundo, que termina em 2020, é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País. Quais os prejuízos que a educação brasileira pode ter se ficar sem o Fundeb?

Flávio Arns: Aprovar o Novo Fundeb é imprescindível para manter a existência e o funcionamento das redes de ensino público. Para se ter uma ideia, do total de recursos aportados pelos Governos Estaduais no Fundeb, grande parte dele é transferida em prol das redes municipais de ensino. Ou seja, sem o Fundeb, as creches e escolas públicas municipais do Brasil teriam R$ 22 bilhões a menos para custeio da educação básica. Se não aprovarmos o Novo Fundeb, enfrentaremos um verdadeiro colapso do sistema público de educação básica no Brasil, pois os municípios dependem do dinheiro do Fundeb para manter suas creches e escolas funcionando. Aprovar o Novo Fundeb é uma questão de sobrevivência das escolas públicas.

 

Folha do Litoral News: O que propõe a PEC 65/2019 e quais devem ser os próximos passos para a aprovação?

Flávio Arns: Na PEC 65/2019, defendemos três pontos principais: tornar o Fundeb permanente, sem prazo para acabar, aumentar a complementação da União dos atuais 10% para 40% e melhorar os critérios de redistribuição de recursos, aumentando ainda mais a eficácia do Fundeb no combate às desigualdades educacionais. Esses pontos também estão contemplados na proposta que tramita em fase adiantada na Câmara dos Deputados, a PEC 15/2015, cuja relatora é a deputada federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO). A Professora Dorinha e eu temos percorrido o País para defender o Novo Fundeb e já conquistamos apoios importantes em torno da proposta, que ganhou a adesão do Fórum dos Governadores, da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional dos Prefeitos, parlamentares de diversos partidos e entidades da área, como o movimento Todos pela Educação e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, além de instituições que representam os professores e profissionais da educação e estudantes da educação básica. Iniciamos também uma ampla campanha de conscientização para que pais, alunos, funcionários de escolas e professores defendam essa bandeira. Se queremos mudar o País por meio da educação, precisamos aprovar o Novo Fundeb e garantir a chance de colocar nossas escolas em um novo patamar de qualidade. É para isso que estamos lutando todos os dias.

[videoyoutube]Zix3DxTDMZ8[/videoyoutube]