Logotipo

Capitão do Corpo de Bombeiros explica desburocratização de licenças para o litoral

28 de abril de 2019

“O nosso objetivo em 2019 é fazer a transição da legislação. Estamos reunindo diversas instituições para repassar estas informações de mudança da lei”, explica o capitão Everton

Compartilhe

Everton Soares de Oliveira destaca que medida também reduz custos e reforça a segurança nos estabelecimentos da região

Desburocratizar os processos de obtenção e renovação de licenças e reforçar a segurança nos estabelecimentos do Paraná e de todo o litoral. São esses os objetivos principais da Lei Estadual n.º 19.449/2018, regulamentada pelo Decreto n.º 11.898, que está em processo de transição para aplicação em todo o Paraná. O capitão do 8.º Grupamento (8.º GB) do Corpo de Bombeiros do Litoral, Everton Soares de Oliveira, chefe da 7.ª Seção de Prevenção de Incêndios do 8.º GB e formado em Curso de Segurança contra Incêndio, explica como está ocorrendo este processo de mudança, o qual vem sendo implantado de forma gradativa, em que a corporação passou a ter poder de polícia administrativa, com atuação fiscalizatória nos estabelecimentos da região.

O capitão Everton está realizando instruções com vários segmentos da região nos sete municípios litorâneos e explica um pouco mais das alterações legais. Confira: 

Folha do Litoral News: Quais as mudanças que esta nova Lei de desburocratização executada pelo Corpo de Bombeiros está trazendo legalmente? 

Capitão Everton: A Lei foi aprovada em abril de 2018 e regulamentada em dezembro do mesmo ano. Ela trouxe para nós, bem como ao pequeno e médio e empreendedor individual, facilidades, não é à toa que ela é chamada de Programa de Desburocratização porque realmente facilitou muito a retirada e a renovação da licença aos empresários. Ficou muito mais fácil para o empresário.

Folha do Litoral News: Como está sendo a adaptação desta nova Lei no litoral do Paraná?

Capitão Everton: O ano de 2019 é de transição da legislação. Estamos reunindo diversas instituições para que possamos passar estas informações referentes às mudanças na legislação. Na realidade, houve alteração muito importante no Corpo de Bombeiros e procedimento quanto à vistoria, antes éramos prestadores de serviços, agora somos fiscais. Quando o Corpo de Bombeiros realizar uma visita ao estabelecimento será verificado como estão as medidas de segurança e poderá ocorrer até mesmo um ônus ao estabelecimento.

Folha do Litoral News: Como estão sendo as reuniões realizadas pelo 8.º GB com vários segmentos explicando a nova lei nos municípios litorâneos?

Capitão Everton: Nas últimas semanas, estivemos aqui em Paranaguá na Aciap, bem como em Guaratuba, Pontal do Paraná, Antonina e Morretes e nos últimos dias intensificamos instruções para o pessoal de Paranaguá, algo que seguirá ocorrendo na região. Nesta semana, por exemplo, conversamos com as grandes empresas de Paranaguá e seus engenheiros. 

Folha do Litoral News: A desburocratização certamente contribui na obtenção e renovação de licenças, como esta nova Lei colabora no reforço da fiscalização na segurança? 

Capitão Everton: A questão da vistoria dos bombeiros: hoje o estabelecimento de baixo e médio risco não precisa mais solicitar a vistoria, basta o proprietário assumir uma responsabilidade de que ele tem conhecimento das medidas de segurança que devem ser instaladas, ele vai pagar uma taxa e, de imediato, vai sair a licença de funcionamento. Inclusive para renovação anual da licença é seguido o mesmo procedimento, mas ao invés de pagar 100% da taxa ele agora pagará 50%, isto vai facilitar a economia. A ideia deste programa com a legislação é fazer com que os estabelecimentos fiquem ainda mais seguros, porque até então era o vistoriador ou o Corpo de Bombeiros que visita estes locais uma vez por ano para verificar as medidas de segurança, hoje é dever do proprietário junto com sua equipe técnica manter as medidas de segurança. Por exemplo, é ele que vai verificar itens como carga do extintor em dia, iluminação de emergência, entre outros itens, então as edificações ficarão mais seguras neste aspecto. Além de que se ele precisar usar as medidas de segurança, ele vai saber como. 

Folha do Litoral News: O Corpo de Bombeiros mantém um canal aberto à sociedade para tirar dúvidas quanto à nova legislação e outros itens de segurança? 

Capitão Everton: Com certeza. Em cada município nosso nós temos um setor de prevenção e ele fica aberto à população. Quem quiser tirar uma dúvida ou obter orientação receberá esta informação do Corpo de Bombeiros. Este é o ano de regularização, pois a nova lei está em transição, porém a partir de 2020 vai gerar um ônus ao contribuinte, ou seja, se o vistoriador chegar ao estabelecimento e verificar alguma pendência de segurança isto vai gerar multa. Em 2019, ainda houve pelo Decreto Estadual uma multa apenas orientativa, de caráter educativo, não gerando ônus ao estabelecimento. 
 

Colunistas