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APPA avalia possibilidade de um fundo de compensação para o litoral

31 de março de 2019

Diretor jurídico dos Portos do Paraná, Marcus Vinicius Freitas, falou sobre a importância da criação da contrapartida em investimentos a Paranaguá

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O diretor jurídico da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), o advogado Marcus Vinicius Freitas, é natural de Ponta Grossa e assumiu o cargo há cerca de dois meses. Em sua trajetória profissional já atuou como assessor jurídico na Assembleia Legislativa e diretor de Cidadania na Secretaria de Segurança Pública de Ponta Grossa, cargo que ocupou por cerca de dois anos. Após isso, Marcus foi procurador geral do município interiorano, quando desenvolveu várias alterações legislativas e implementou um programa de justiça fiscal. Nesta entrevista, Freitas destaca o que tem sido feito para a criação de um fundo de compensação e, desta forma, a APPA poder investir na região e potencializar o turismo.

 

Folha do Litoral News: Como foi assumir o cargo de diretor jurídico na APPA?

Freitas: Recebi o convite do secretário Sandro Alex e do governador Ratinho Júnior para assumir como diretor jurídico nos Portos do Paraná. Esta é a minha primeira experiência diretamente ligada ao sistema portuário e marítimo.

 

Folha do Litoral News: Qual sua avaliação nestes primeiros meses na APPA?

Freitas: Muitas coisas que passam na diretoria jurídica são exatamente iguais as que aconteciam quando eu estava como procurador geral no município de Ponta Grossa. Toda a parte do procedimento licitatório, dos contratos administrativos, dos aditivos, das questões trabalhistas que envolvem os funcionários dos Portos do Paraná com a empresa pública, até porque são regidos pela CLT e no município que eu trabalhava o regime também era celetista, exatamente igual ao que acontece na empresa pública. Por isso, cerca de 80% do que eu já fazia como procurador geral, eu continuo fazendo aqui nos Portos do Paraná. Evidentemente que as questões que a gente se depara têm outras nomenclaturas. Por exemplo, essa questão de contrato de arrendamento, hoje na área poligonal nós temos um convênio de delegação com a União que delegou para o Estado do Paraná a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina até 2027. Nessa área, dentro da poligonal, são feitos contratos de arrendamento através de procedimentos licitatórios. Toda essa parte é efetivamente nova, porém o trâmite nós já conhecemos e estamos acostumados.

 

Folha do Litoral News: Há a possibilidade de criação de um fundo de compensação do porto para o litoral?

Freitas: Uma das demandas que o governador Ratinho passou aos secretários e ao diretor-presidente da APPA, Luiz Fernando, é a possiblidade de criação de um fundo de compensação do litoral. Mas para que isso aconteça na prática e não criarmos uma falsa expectativa à população, é preciso alterar uma legislação federal. Hoje, como todos sabem, a área portuária pertence à União. Nós temos a autonomia administrativa e financeira, ainda sofremos com os processos licitatórios para as áreas arrendadas. Esse procedimento hoje é feito pelo Ministério dos Transportes, na Secretaria Nacional de Portos e quem fiscaliza é o Tribunal de Contas da União. O presidente Luiz Fernando já protocolou na Secretaria Nacional dos Portos a flexibilização desse convênio de delegação. Com isso, os Portos do Paraná terão uma maior autonomia para gerar esses contratos. Nós estamos pleiteando também, provavelmente será uma das pautas do governador com o presidente da república, a alteração da legislação federal para que o porto tenha autonomia para criar esse fundo para compensar as regiões vizinhas ao Porto de Paranaguá. Por exemplo, a cidade, as ilhas que ficam no entorno e todo o litoral paranaense. O governador tem uma preocupação, porque ao longo dos anos o Estado do Paraná não investiu o necessário para tornar o litoral atrativo, fomentando o turismo. Este é um dos pedidos, o governador pediu urgência e nós vamos apresentar esse estudo até o final de abril. Mas isso envolve toda uma alteração de legislação federal para que ocorra. Com essa alteração, vamos correr o mais rápido possível para criação deste fundo e, possivelmente, parte dos recursos que os Portos do Paraná arrecada hoje será revertida para compensação do litoral. Principalmente, com obras de infraestrutura e iluminação que também é uma determinação do secretário Sandro Alex e do presidente Luiz Fernando.

 

Folha do Litoral News: Essa compensação estaria focada então para incentivar, principalmente, o turismo na região?

Freitas: Seria a revitalização da Avenida Ayrton Senna, por exemplo, que a APPA já vai fazer essa obra, mas caso não fizesse, não haveria recursos para fazer esse investimento. O fundo vai servir para revitalizar em termos de ciclovia, calçadas, iluminação e também para fomentar o turismo, a parte urbanística das cidades do litoral, para que essas pessoas ao invés de irem só para Santa Catarina também venham conhecer o litoral paranaense.

 

Folha do Litoral News: O fundo de compensação pode colaborar com o fortalecimento da relação porto-cidade?

Freitas: Um dos desafios que nós temos é esse. Eu costumo dizer que precisamos acabar com essa redoma que existe entre o porto e a cidade de Paranaguá. O cidadão parnanguara já tem orgulho do porto, mas ele precisa ter ainda mais. Mas, para isso, o porto precisa também abrir suas portas, ajudando os munícipes. Uma delas nós já conseguimos tirar do papel que é a revitalização e construção de 14 trapiches, que estão fora da área poligonal, resultado de um trabalho feito junto com o Ibama e Brasília, que conseguimos autorização dos órgãos reguladores para fazer esse investimento, com a construção de alguns trapiches e a revitalização de outros. Possivelmente, a Ilha do Mel será a primeira região contemplada com essa revitalização. Já é uma medida que aproxima o porto da cidade de Paranaguá e da comunidade das Ilhas. A gente pretende intensificar cada vez mais essa parceria município-porto para que nós não sejamos um dificultador e sim um facilitador. Trabalhando juntos podemos construir muito pelo porto e muito pela cidade, para que cada vez mais as pessoas que moram aqui possam ter orgulho do porto. Temos uma demanda também de navios de cruzeiros e a população fazer o seu turismo nas ilhas, mas para isso há a necessidade de investimentos. O Estado do Paraná está, de certa maneira, em uma situação fiscal regular e positiva, mas que não tem dinheiro para investir em todo o litoral. Para isso, nós temos uma empresa pública que dá lucro e se sustenta, não vem nenhum dinheiro do Estado ou da União, tem um superávit todo ano, então nada mais justo e razoável que a gente criar um fundo de compensação e investir para atrair ainda mais o turismo para a região do litoral paranaense.

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