O dia da consciência negra e as desigualdades estruturais em razão da origem étnica no Brasil

Nós, brasileiros, ainda temos imensas dificuldades em reconhecer as desigualdades em razão da origem étnica das pessoas em nossa sociedade. Pelo fato de nosso perfil etnográfico, sociográfico e cultural apresentar diversos elementos provenientes das culturas africanas e nossa sociedade ser extremamente miscigenada, as diferenças que determinam as condições de vida de brancos e negros não são reconhecidas pela grande maioria da população brasileira.

Entretanto, vários índices e estatísticas são capazes de confirmar, senão a injúria racial (art. 140, § 3º do Código Penal) ou o próprio racismo (Lei n.º 7.716/1989) enquanto crimes, a persistência de desigualdades estruturais em relação à questão racial no Brasil. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mais da metade da população brasileira (54%) é composta por pretos ou pardos. Assim, apesar de corresponderem à maior parte da população, são mais atingidos pela violência, tem menor acesso ao mercado de trabalho e menor representatividade.

Segundo o Atlas da Violência de 2017, documento confeccionado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de cada 100 pessoas assassinadas atualmente no Brasil, 71 são negras. Isso significa que os negros possuem 23,5% mais chances de serem assassinados do que brasileiros de outras raças. Índice que também revela a relação entre a origem racial e a violência é da violência contras as mulheres. Note-se: enquanto a mortalidade de mulheres não-negras (brancas, amarelas e indígenas) foi reduzida em 7,4% entre 2005 e 2015, a mortalidade entre mulheres negras subiu 22% no mesmo intervalo de tempo.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD Contínua), a cargo do IBGE, na recente crise econômica que provocou um grande desemprego, a população negra também foi a mais atingida. Eles perfazem um contingente de 63,7% dos desocupados, o que demonstra que a taxa de desocupação entre pretos e pardos é de 14,6% (ante a uma taxa de 9,9% entre os brancos). Outro dado preocupante é a desigualdade salarial: em relação ao terceiro trimestre de 2017, a renda média dos trabalhadores negros foi de 1,5 mil reais enquanto a dos trabalhadores brancos de 2,7 mil reais.

Outro número que chama a atenção para a questão refere-se à população carcerária. O Brasil é detentor da quarta maior população carcerária do mundo, são aproximadamente 622 mil presos no Brasil, ou seja, mais de 300 presos para cada grupo de 100 mil habitantes. Desses, 61,6% são pretos e pardos segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), a cargo do Ministério da Justiça.

Tais fatos e números revelam a importância de se reconhecer e comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, data de nascimento, em 1695, do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi. Essa data reflete um momento de conscientização e reflexão sobre a importância da cultura e dos povos africanos e sua influência na formação da cultura nacional, notadamente em seus aspectos políticos, religiosos, sociais, artísticos, linguísticos, gastronômicos, entre outros.

Com a palavra, os cidadãos negros que sofrem diuturnamente com as mazelas da desigualdade estrutural e os cidadãos brancos que acreditam que o racismo e o preconceito não existem no Brasil. Uma semana com muita igualdade de oportunidades e respeito à diversidade a todos nós, até a próxima quinta-feira.

 

Professor Dr. Bruno Gasparini – Coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), advogado, autor, palestrante, mestre em Direito das Relações Sociais, Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento.