Mortes violentas intencionais no Brasil e as políticas públicas

A percepção pública da violência no Brasil não mais está restrita aos grandes centros ou distantes regiões agrícolas caracterizadas por conflitos fundiários. A sensação de medo e insegurança está presente nos habitantes de grandes ou pequenas cidades, do campo e das florestas, dos diversos Estados da Federação, sejam quais forem seus  graus de desenvolvimento socioeconômico.

Tal percepção, que infelizmente corresponde à realidade, está corroborada por números. No final de outubro de 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (organização dedicada ao levantamento de dados junto às Secretarias de Segurança Pública, Polícias Civil e Militar dos Estados), lançou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, estudo comparativo que quantifica o número de mortes violentas intencionais ocorridas no Brasil.

O termo “mortes violentas intencionais” agrega todas as mortes ocorridas em razão de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio (roubo seguido de morte) e mortes decorrentes de intervenções policiais. Os números divulgados pelo referido Anuário são estarrecedores, atingindo, em 2016, a marca de 61.619, o que conduz o Brasil a ser detentor de uma média de 07 assassinatos por hora, com uma taxa média nacional de 29,9 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Apenas para que tenhamos uma ideia do tamanho do problema, a Síria, em guerra civil, teve aproximadamente 60.000 mortes em 2016, segundo dados do Observatório Sírio de Direitos Humanos.

Voltando ao contexto nacional, no PR, foram 2.914 mortes violentas intencionais, apresentando uma taxa média de 25,9 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Em Paranaguá, de acordo com o Relatório Estatístico Criminal de responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, foram 48 assassinatos em 2016 (desses números estão excluídas eventuais mortes em razão de intervenção policial).

De qualquer forma, a percepção pública da violência faz com que inúmeras soluções imediatistas sejam apontadas como apanágio para o problema: a redução da maioridade penal, o encarceramento infanto-juvenil, o endurecimento das penas, a pena de morte, a prisão perpétua, o maior rigor no sistema penitenciário, o trabalho forçado dos presos, privatização dos presídios, entre outras.

Certamente, uma ou outra dessas propostas pode sim surtir algum efeito prático, mas seu debate deve ser intenso e extensivo a toda a sociedade. Entretanto, urgente se faz a reforma do sistema processual penal, com a consequente diminuição do número de recursos, bem como a reestruturação ou quiçá, unificação das polícias civis e militares, além da formulação de um sistema de execução penal que realmente traga perspectivas de ressocialização dos apenados. Com a palavra, os cidadãos que sofrem cotidianamente com a violência em suas comunidades e locais em que residem. Uma semana muito produtiva a todos, até a próxima quinta-feira.

 

Professor Dr. Bruno Gasparini – Coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), advogado, autor, palestrante, mestre em Direito das Relações Sociais, Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento.