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Endireitando

A educação no Brasil e o Censo Escolar da Educação Básica de 2017

No dia 31 de janeiro de 2018 o INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao MEC

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No dia 31 de janeiro de 2018 o INEP (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao MEC (Ministério da Educação), divulgou o Censo Escolar da Educação Básica relativo ao ano de 2017. Trata-se de uma pesquisa realizada anualmente, em parceria com as Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, em que há a obrigatoriedade (artigo 4.º do Decreto n. 6.425/2008) das instituições públicas e privadas de educação básica prestarem as informações necessárias (até a última quarta-feira do mês de maio de cada ano).

O objetivo da pesquisa é levantar os dados de todo o País sobre escolas, turmas, professores e alunos das várias etapas e modalidades de ensino da educação básica (que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio). Com esses dados é possível visualizar um panorama detalhado dessa fase da educação, o que permite aos educadores, pesquisadores e órgãos do governo auferir a situação atual, o desenvolvimento e a evolução da educação básica, além de mensurar a efetividade e corrigir os rumos das políticas públicas governamentais.

Atualmente, o Brasil possui 184,1 mil escolas de educação básica, sendo que aproximadamente 2/3 desses estabelecimentos (112,9 mil) estão sob a responsabilidade dos municípios. A participação da rede privada é de 21,7%. A maior parte das escolas (67%) está localizada em áreas urbanas e oferta o ensino fundamental (71,5%). Nas regiões NO e NE o número de escolas que possuem biblioteca e/ou sala de leitura é menor que 20%, enquanto em Estados como o RJ e RS mais de 70% das escolas dispõem desse recurso. Existem 48,6 milhões de crianças e jovens matriculados na educação básica.

Em relação à educação infantil, o Brasil possui 116,5 mil estabelecimentos, além de  105,2 mil pré-escolas e 67,9 mil creches. Entre as creches, 21% são de pequeno porte (atendem até 50 alunos) enquanto as pré-escolas são 27,2%. Os parques infantis estão presentes em 57,6% das creches e 42,7% das pré-escolas. Já as áreas verdes estão presentes em 29,6% das creches e 27,3% das pré-escolas. Apenas 26,1% das creches e 25,1% das pré-escolas possuem dependências e vias adequadas para alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Existem 8,5 milhões de crianças matriculadas na educação infantil.

No que se refere ao ensino fundamental, o Brasil possui 131,6 mil escolas; dessas, 115,3 mil oferecem etapas dos anos iniciais e 62,4 mil dos anos finais. Apenas 11,5% das escolas de ensino fundamental possuem laboratório de ciências enquanto as bibliotecas ou salas de leitura estão presentes em 54,3% das escolas. O percentual de escolas de ensino fundamental que possuem laboratório de informática é de 46,8%, enquanto o acesso à Internet está disponível em 65,6% das escolas. Existem 27,3 milhões de matrículas no ensino fundamental.

Já as escolas de ensino médio constituem 28,5 mil estabelecimentos, sendo que 68,2% deles são de responsabilidade da rede estadual enquanto 29,0% das escolas pertencem à rede privada. Os laboratórios de informática estão presentes em 79,9% dessas escolas enquanto os laboratórios de ciências em apenas 45,4%. Já as bibliotecas estão presentes em 88,0% das escolas enquanto as quadras poliesportivas existem em 76,9% elas. Existem 7,9 milhões de jovens matriculados no ensino médio.

O número de docentes na educação básica é da ordem de 2,2 milhões, sendo que a maior parte deles (63,8%) atua no ensino fundamental. Em relação à escolaridade, 78,4% dos docentes que atuam na educação básica possuem curso superior completo (6,5% estão com o curso superior em andamento); desses, 94,7% tem curso de licenciatura. Entre os docentes na educação básica, 557,5 mil são professores da educação infantil,1,4 milhões atuam no ensino fundamental e 509,8 mil atuam no ensino médio.

Após a exposição de todos esses dados, o que eles nos revelam? Como eles se relacionam com a qualidade da educação no Brasil? Como é possível atrair os jovens brasileiros para as carreiras docentes? Em que medida, em um Estado Liberal, a educação ainda é uma responsabilidade predominantemente estatal? Qual a responsabilidade dos pais e da sociedade na educação das crianças e jovens? Em semana de Carnaval, eu gostaria de verdade que nosso país também fosse lembrado por uma educação de qualidade, que incentive a cidadania plena, o cuidado com o meio ambiente e o empreendedorismo.

Para incentivar a reflexão sobre as questões levantadas acima, resta a palavra dos pais, dos pesquisadores, dos educadores, dos técnicos governamentais, dos gestores públicos, de todos aqueles que apostam que a educação das crianças pode trazer um futuro melhor para os indivíduos, para a sociedade e para o país. A todos, meus desejos de uma semana de aprendizagem e reflexão, até a próxima quinta-feira.

Professor Dr. Bruno Gasparini – Coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), advogado, autor, palestrante, mestre em Direito das Relações Sociais, Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento.

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