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A campanha de vacinação contra a dengue no Estado do Paraná e a atuação da Anvisa

No ano de 2017, em 30 cidades do Estado do Paraná iniciou-se uma campanha de vacinação da população contra o vírus da dengue…

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No ano de 2017, em 30 cidades do Estado do Paraná iniciou-se uma campanha de vacinação da população contra o vírus da dengue. Paranaguá, que nos anos anteriores havia sofrido uma grande epidemia (foram 22.343 notificações, 16.392 confirmações e 30 óbitos registrados na cidade entre agosto de 2015 e julho de 2016, segundo o Informe Técnico 37 da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado do Paraná), foi uma das cidades paranaenses escolhidas como alvo prioritário da campanha e junto a Assaí, teve a faixa etária da população abrangida aumentada, compreendendo as pessoas com idade entre 09 e 44 anos de idade (nas demais cidades paranaenses a faixa etária foi de 15 a 27 anos).

O laboratório francês Sanofi Pasteur foi o fornecedor da vacina Dengvaxia, que deveria ser ministrada em 03 doses à população abrangida pela referida faixa etária. A última etapa da campanha de vacinação foi realizada entre os dias 20 de setembro e 27 de outubro de 2017. Em Paranaguá, após um grande esforço da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de divulgação, campanhas, visitas, postos de atendimento fixos e volantes, mutirão, até o dia 21 de outubro (última semana da campanha portanto), 20.548 pessoas, 49,71% do público-alvo, havia tomado a terceira dose da vacina. Em razão da baixa adesão da população, a campanha foi inclusive prorrogada até 11 de novembro na expectativa de que a meta de 80% de imunização fosse alcançada.

Recentemente, em 29 de novembro de 2017, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por meio de um informe, afirmou que a vacina Dengvaxia não deveria ter sido aplicada em indivíduos soronegativos, ou seja, que nunca tiveram dengue. De acordo com o informe da Anvisa, nos indivíduos soronegativos, após 30 meses da veiculação da primeira dose da vacina, ocorreu um aumento do risco de exacerbação da doença, risco acima do constatado em indivíduos soronegativos que não receberam a vacina.

A nova orientação se deu em razão de estudos divulgados pelo próprio laboratório Sanofi Pasteur, nos quais foram constatados que a vacina provoca um aumento do risco de dengue severa e de hospitalização nos indivíduos que tomaram a vacina mas nunca tiveram dengue. A nova orientação da Anvisa provocou, inclusive, uma alteração na bula do produto e, segundo a assessoria de imprensa do laboratório, a nova recomendação é não vacinar soronegativos, independente da idade.

Deve-se salientar que a aprovação da vacina pela Anvisa havia ocorrido no final de 2015, mais especificamente em 28 de dezembro. Entretanto, naquele momento, os documentos enviados pelo laboratório para o registro da vacina não contemplavam as possibilidades dos estudos que agora foram apresentados. Assim, embora os estudos anteriores não contemplassem os estudos clínicos em soronegativos, o registro pela Anvisa foi realizado, o que certamente motivou o Estado do Paraná a realizar investimento vultoso na aquisição das vacinas (no Brasil, o custo de cada dose varia de R$ 132,00 a R$ 138,00) e imunizar sua população.

Diante do imbróglio, várias questões podem ser levantadas: os estudos exigidos pela Anvisa para o registro de novas vacinas são suficientes? Os Estados e a população em geral podem confiar na autorização dada pela agência reguladora para novos produtos farmacêuticos? Qual a responsabilidade da agência, do Estado do Paraná e das Secretarias Municipais de Saúde caso, em novas epidemias, os efeitos em soronegativos vacinados sejam tão graves que levem as pessoas a óbito? Porquê os testes de sorologia não foram realizados antes da vacinação em massa? Até que ponto o aspecto mercadológico é mais importante que a saúde pública? Esses questionamentos são apenas exemplificativos, mas a maior preocupação de cunho pessoal é: em outras campanhas de saúde pública, como convencer a população parnanguara de que deve se vacinar?

Com a palavra, os gestores públicos federais, estaduais e municipais e os cidadãos que se sentiram “traídos” em razão da confusão e desinformação geradas pelo atabalhoamento na campanha de vacinação da dengue. A todos, meus desejos de um Natal abençoado e de muita reflexão, até a próxima quinta-feira.

 

Professor Dr. Bruno Gasparini – Coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), advogado, autor, palestrante, mestre em Direito das Relações Sociais, Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento.

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