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Endireitando

A água como um bem ambiental e a gestão eficiente dos recursos hídricos

Na semana em que comemoramos o Dia Mundial da Água (22 de março) e o Brasil sedia em sua capital, Brasília, o 8.º Fórum Mundial da Água

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Na semana em que comemoramos o Dia Mundial da Água (22 de março) e o Brasil sedia em sua capital, Brasília, o 8.º Fórum Mundial da Água, maior evento global sobre o tema e cuja organização compete ao Conselho Mundial da Água, a ONU (Organização das Nações Unidas), por meio do WWAP (World Water Assessment Programme),  Programa Mundial das Nações Unidas para Avaliação dos Recurso Hiídricos, disponibiliza ao público o Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2017.

Quando o assunto é água, ou em termos mais técnicos, recursos hídricos, nós, brasileiros, principalmente os residentes no Sul e Sudeste, não conseguimos vislumbrar a real importância da gestão eficiente desse bem ambiental que, embora pareça abundante em nosso País, em razão de nossas grandes bacias hidrográficas, merece toda nossa preocupação, apreço e cuidado. Com exceção das regiões semi-áridas do Nordeste (cujo histórico da seca como flagelo humano é bem conhecido), das frentes agrícolas espalhadas pelo País (cuja seca ocasiona quebras e perdas de safra) e das áreas afetadas por recentes desastres ambientais (Samarco em Mariana e Hydro Alunorte no Pará), os habitantes da maioria dos centros urbanos do país relacionam a problemática da água muito mais à crise energética (os “apagões“ dos anos recentes), em razão de nossa matriz energética preponderantemente relacionada à hidroeletricidade.

Envoltos em cidades concretadas, com poucas áreas verdes, a questão das águas aparece muito mais como problema em razão de sua abundância no verão e períodos chuvosos, visto que causam alagamentos, enormes prejuízos e sofrimento aos moradores, do que necessariamente, em razão de sua falta ou escassez. Em Paranaguá, particularmente, em razão de estarmos situados em uma espetacular baía, próximos à Serra do Mar e termos um índice pluviométrico dos mais altos do Paraná, nossos problemas, além das citadas enchentes, estiveram, ao longo dos últimos anos, relacionados com a gestão praticada pela empresa responsável pelo saneamento. Entretanto, deve-se ressaltar que a questão das águas não é um problema local, mas sim, global.

O Brasil possui 12% das reservas de água doce de todo o mundo, entretanto, 81% dessas águas se situam na bacia amazônica, curiosamente localizada nos Estados onde a população menos tem acesso à água potável e saneamento. Ainda, em razão da preponderância das hidrelétricas em nossa matriz energética e pelo fato de sermos grandes produtores agrícolas e pecuários (duas atividades que demandam muita água), pode-se afirmar que nossa abundância de água é relativa, pois depende de muita infraestrutura para sua distribuição e atendimento às diversas regiões do país.

O que é certo, em qualquer cenário de análise, é que a demanda pela água, em âmbito global, vai aumentar significativamente nas próximas décadas. Alguns fatores que corroboram essa assertiva são os seguintes: aumento previsto da demanda nos setores agrícola, industrial e energético, urbanização acelerada, aumento do despejo de esgotos não tratados e das águas residuais tratadas de forma inadequada pela indústria e mudanças climáticas que alterarão as bacias hidrográficas e o ciclo da água.

Deve-se salientar que as preocupações em relação à gestão da água, o tratamento das águas residuais e a oferta de água de qualidade à população estão diretamente relacionados aos níveis de desenvolvimento e riqueza das nações. Para se ter uma ideia, em média, os países de renda alta tratam cerca de 70% das águas residuais urbanas e industriais; já nos países de renda média-alta, esse número é de 38%, enquanto nos países de renda média-baixa, o percentual é de 28%, restando aos países de baixa  renda apenas um percentual de 8% para algum tipo de tratamento das águas residuais. Como os países de baixa renda são a maioria no mundo, estima-se que 80% das águas residuais no mundo são despejadas sem o devido tratamento.

Levando-se em consideração os argumentos expostos, denota-se que a mudança desse cenário depende da construção de um modelo de desenvolvimento que observe a água não apenas como um recurso, conferindo-lhe um valor econômico, mas sobretudo enquanto um bem ambiental, de suma importância para a preservação da natureza, para a manutenção da qualidade de vida e bem-estar dos seres humanos e para o desenvolvimento econômico de uma nação. Para tanto, melhorias nas condições de infraestrutura, capacitação técnica, fortalecimento institucional e comunitário, capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos responsáveis, além de linhas e canais de financiamento público e privado são necessárias à mudança de rumo. 

Diante dos fatos, nos resta ouvir a opinião dos empresários, dos cidadãos-usuários, das comunidades que não tem acesso ao bem, dos representantes das agências reguladoras, dos gestores das concessionárias, das agências de fomento, dos ambientalistas. A todos, desejos de uma semana repleta de cuidados com esse bem precioso, evitando o desperdício, o mal uso e o descarte irregular, para que a qualidade do entorno em que vivemos e de nossas próprias vidas seja garantida em um futuro que começa hoje, até a próxima quinta-feira.

Professor Dr. Bruno Gasparini – Coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), advogado, autor, palestrante, mestre em Direito das Relações Sociais, Doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento.

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