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Recomendações enviadas pelo MEC às escolas dividem opiniões

28 de fevereiro de 2019

Ministro reconhece erro e retira trecho de slogan utilizado no período eleitoral

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Os dirigentes de escolas de todo o País, públicas e privadas, receberam na segunda-feira, 25, um e-mail do Ministério da Educação (MEC), contendo algumas recomendações. Entre elas, o pedido para que as escolas cantem o hino nacional, filmem as crianças e, ainda, leiam uma carta encerrada com os dizeres “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, slogan de campanha do atual Governo.

No entanto, o ministro da Educação, o professor Ricardo Vélez Rodríguez, voltou atrás na terça-feira, 26, e enviou uma carta revisada, na qual reconhece que errou ao pedir a slogan da campanha e ao solicitar a filmagem das crianças sem a autorização dos pais. Em nota, o MEC informou que: "A carta a ser lida foi devidamente revisada a pedido do ministro, após reconhecer o equívoco, tendo sido retirado o trecho também utilizado durante o período eleitoral".

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, afirmou que havia realizado um "pedido de esclarecimentos" ao ministro.

REAÇÃO NO MEIO EDUCACIONAL

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) se pronunciou sobre o assunto, esclarecendo que não foi informada previamente e considera inadequadas, na forma e no conteúdo, as recomendações encaminhadas às escolas.

“Em consonância com a defesa do Estado Democrático de Direito, do diálogo e da pactuação entre os diferentes entes da federação, dirigentes municipais de Educação reiteram a importância do fortalecimento do regime de colaboração, do respeito à autonomia dos sistemas de ensino e do exercício da prática pedagógica, independentemente de correntes ou ideologias político-partidárias. Neste sentido, a Undime não recomenda a adoção dos procedimentos indicados tais como a gravação de vídeos com alunos sem a devida autorização dos responsáveis legais. Tampouco aceita a utilização de conteúdo eleitoral e de promoção pessoal de qualquer agente político nas redes de ensino. O procedimento de execução do Hino Nacional já está regulamentado em legislação vigente”, declarou em nota a Undime.

FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS PARTICULARES

Diversos órgãos ligados à área da Educação expressaram suas opiniões quanto às recomendações do MEC. Uma delas foi a Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep), que defende a intenção de respeitar o hino nacional e a retomada do patriotismo.

“Particularmente, acho que foi uma tentativa de ação afirmativa, mas nos perdemos em 'entretantos'. Uma ação positiva foi distorcida por questões menores. E a questão da autorização para as filmagens foi um erro de comunicação. E é uma orientação. O que acontece à escola se ela não fizer? Nada. Há 181 mil escolas no Brasil, se 500 fizessem os vídeos – não vejo problema nenhum de fazer um filminho das crianças. Sobre o slogan de campanha, isso estava na carta, mas era uma orientação, uma sugestão. A gente está com autoestima muito baixa", declarou o presidente da Fenep, Ademar Batista Ferreira.

ABRAPAR DIZ QUE É ILEGAL

Já o diretor da Abepar (Associação Brasileira de Escolas Particulares), Arthur Fonseca Filho, não concordou com as recomendações. "Isso é ilegal, o MEC não tem competência para pedir nada disso às escolas", destacou Fonseca Filho.

Nos anos 1970, durante a Ditadura Militar, as escolas eram obrigadas a cantarem o hino, mas em 2009 foi modificada e agora exige apenas que se toque o hino uma vez por semana para crianças do Ensino Fundamental.

"Não considero que seja possível um ministro pedir em um e-mail para introduzir uma prática na escola sem considerar o projeto pedagógico dela", disse Fonseca Filho, da Abepar.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE), Daniel Cara, acredita que se trata de uma propaganda do governo. "Reconhecer o erro é importante, mas está virando praxe. O MEC propõe algo fora do que é razoável, as pessoas criticam e eles voltam atrás. A questão é que a iniciativa, sob desculpa de valorizar símbolos nacionais, é uma clara estratégia de propaganda do Governo, em um contexto em que o Ministério da Educação não demonstra vontade ou competência para resolver os problemas da área”, afirmou Cara.

Foto: MEC.

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