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Educação

Professores da Rede Municipal têm salário reajustado em 12,84%

Anualmente, Ministério da Educação (MEC) prevê a revisão salarial do magistério (Foto: Rafael Pinheiro/Secom)

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Por meio da Lei 11.738, de 2008, também chamada Lei do Piso, o Ministério da Educação (MEC) prevê a revisão salarial dos professores todos os anos no mês de janeiro. Em Paranaguá, a Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi) anunciou que fará o pagamento do reajuste de 12,84% do piso nacional a, aproximadamente, 1600 profissionais.

Segundo o Governo Federal, o reajuste anunciado é o maior aumento em reais desde 2009. A resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública. No entanto, a lei atual prevê a manutenção do fundo somente até este ano. O MEC salientou que há a expectativa entre gestores municipais que uma nova lei seja criada.

O reajuste de 2019 foi de 4,17% conforme determinação da lei. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Paranaguá, o reajuste nesse ano gerou apreensão devido ao alto valor da porcentagem. “No entanto, logo iniciamos muitos estudos junto a Secretaria de Fazenda para que pudéssemos realizar o pagamento e fazer cumprir a determinação legal”, frisou a prefeitura.

O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, destacou o planejamento da gestão, fundamental para que o reajuste fosse integral.

“O valor é calculado pelo Governo Federal, mas quem paga o benefício é o município. Graças ao planejamento da nossa cidade conseguimos honrar a categoria, a grande maioria dos municípios do Brasil vai ter dificuldades em conceder o reajuste, conforme a Lei do Piso”, disse Marcelo Roque.

Segundo ele, a valorização dos profissionais da educação é primordial. “Honramos todos os compromissos firmados com a categoria do magistério desde o início da nossa administração, tanto em recursos humanos, quanto em investimentos na estrutura da educação pública”, ressaltou o prefeito.

Anúncio foi realizado na sexta-feira, 17, com a presença de autoridades municipais (Foto: Rafael Pinheiro/Secom)

A secretária municipal de Educação, Vandecy Dutra, evidenciou o direito dos professores em receber o piso nacional.

“É um momento de extrema alegria, um índice desse para nós que lutamos no passado por um piso nacional, e hoje podemos dar essa notícia de que o piso será pago a toda a categoria, com elevação de nível, com retroativos da elevação de nível, é para começar o ano feliz pensando na educação”, frisou Vandecy.

Categoria Aprova Reajuste

Para a professora na Rede Municipal, Rosângela Silva, o pagamento do reajuste simboliza toda a luta da categoria na busca pela valorização do magistério. “O fato de podermos conversar sobre o assunto já é uma grande alegria para nossa classe. Sabemos que o piso está previsto em lei, mas nem sempre os municípios têm condições de efetuar esse pagamento. A nossa alegria é saber que a prefeitura está com as contas em dia, que tem efetuado esse pagamento em dia para todos nós”, afirmou Rosângela.

A professora Priscila Cardoso também comemorou o anúncio da Prefeitura de Paranaguá. “É gratificante trabalhar em um município que valoriza tanto o magistério. Trabalhei em outros locais e sei como é difícil cumprir essa lei que o governo atualiza anualmente”, enfatizou Priscila.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá.

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