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Matrículas só podem ser realizadas com apresentação da Declaração de Regularidade Vacinal

30 de novembro de 2019

Documento é exigido tanto para efetivar a matrícula como para renovar (Foto: Arquivo Prefeitura de Paranaguá)

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Exigência é válida para escolas públicas e particulares em todo o Estado do Paraná

Para efetuar a matrícula nas redes municipais, estaduais e particulares de ensino, os pais precisam apresentar a carteira de vacinação dos alunos atualizada. A exigência ocorre devido à Lei Estadual n.º 19.534 desde o ano passado e visa a aumentar a cobertura vacinal de crianças e jovens em todo o Paraná.

A Declaração de Regularidade Vacinal é exigida tanto para efetivar a matrícula como para renovar, ou seja, para todos os alunos. Os pais precisam comparecer até uma unidade básica de saúde e levar a carteira de vacina para obter a declaração. Se as vacinas não estiverem em dia, será preciso tomar as doses necessárias para só então receber a declaração e levar até a escola.

A carteira de vacinação deve estar de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente, disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde.

Para as crianças, são necessárias doses da vacina BCG, Hepatite B, Poliomielite, Rotavírus humano, DTP+Hib+HB, Pneumocócica, Meningocócica, Febre Amarela, Sarampo-Caxumba-Rubéola, Varicela, Hepatite A e Difteria-Tétano-Pertussis; as doses dependem da faixa etária da criança.

Já os adolescentes precisam estar em dia com doses da vacina Hepatite B, Difteria-Tétano, Febre Amarela, Sarampo-Caxumba-Rubéola, Papilomavírus Humano e Meningocócica C.

Segundo a secretária municipal de Educação e Ensino Integral, Vandecy Dutra, as matrículas para os CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) encerraram na sexta-feira, 29, e as vagas que sobrarem serão disponibilizadas aos que fizeram o cadastro e aguardam para uma possível segunda chamada.

“Para o Ensino Fundamental, os períodos de transferência e rematrícula já encerraram. Porém, quando há disponibilidade na instituição, a matrícula pode ser realizada a qualquer momento”, explicou Vandecy.

Além da Declaração de Regularidade Vacinal, os documentos exigidos para a matrícula, originais e cópias, são: Certidão de Nascimento, RG e CPF dos pais ou responsáveis legais, Comprovante de Residência (conta de energia), N.º do NIS (Bolsa Família), Declaração de Trabalho dos pais e responsáveis para as vagas em período em tempo integral, e Declaração de Guarda para as crianças que convivem com responsáveis legais.


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