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Estudantes com deficiência têm direito a transporte escolar gratuito em Paranaguá

06 de dezembro de 2018

Município disponibiliza oito ônibus com acessibilidade aos alunos

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Estudantes de Paranaguá que possuem alguma deficiência, física ou intelectual, têm acesso garantido ao transporte escolar. O serviço é realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral (Semedi) com veículos novos, recebidos em abril deste ano, garantindo a melhoria para este público.

Atualmente, são oito ônibus no total destinados somente a atender crianças e adolescentes com deficiência, sendo seis para a Escola Municipal Professora Eva Cavani - na Modalidade de Educação Especial e dois para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Paranaguá, Escola Maria Nelly Picanço.

Segundo a Semedi, o serviço colabora com os estudantes que precisam se deslocar até as instituições de ensino, já que, muitas vezes, residem em bairros distantes da escola. A Eva Cavani, por exemplo, está localizada na área central da cidade e, com o transporte escolar municipal, é possível atender até mesmo os alunos que moram em regiões distantes diariamente para que possam acompanhar as aulas. “Têm crianças do Jardim Figueira, Jardim Iguaçu, Jardim Esperança, Ilha dos Valadares, de todos os bairros”, destacou a superintendente de controle financeiro e administrativo da Semedi, Ana Paula Leal Loiola Falanga.

Novos modelos contam com acessibilidade e ar-condicionado para os estudantes

A Escola Eva Cavani tem hoje 237 alunos e todos utilizam o transporte escolar disponibilizado pela prefeitura. Quando os pais fazem a matrícula, já manifestam o interesse no serviço. “Os pais afirmam que não têm condições de locomoção e a escola passa para a secretaria para realizar a logística para atender a população”, disse Ana Paula.

No mês de abril deste ano, seis novos micro-ônibus foram entregues pela prefeitura. Os veículos antigos estavam sem manutenção e não conseguiam mais oferecer o serviço com qualidade. Os novos modelos contam com acessibilidade, ar-condicionado e capacidade para até 50 passageiros. “Todos os ônibus possuem, além de motorista, agentes de apoio para auxiliar os alunos dentro do veículo”, afirmou Ana Paula.

DIREITOS ASSEGURADOS PELO ECA

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as crianças e adolescentes com deficiência física e intelectual têm direitos assegurados para diminuir a exclusão social e o preconceito em diversas áreas. Do direito à educação, é garantido o atendimento educacional especializado.

Com relação ao direito à vida e à saúde, o público tem direito de atendimento especializado e, para isso, é responsabilidade do Poder Público fornecer gratuitamente medicamentos, próteses, habilitação e reabilitação. Aos adolescentes portadores de deficiência é assegurado o direito à profissionalização e à proteção ao trabalho. Das medidas socioeducativas, crianças e adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual especializado, em local adequado a suas condições.

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