Dia 12 de setembro, é a data final para que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, estejam julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas (Lei n.º 9.504/1997, art. 16, § 1.º). Em Paranaguá, este trabalho está a cargo da 5.ª Zona Eleitoral, a qual tem como responsável Dr. Walter Ligeiri Junior.
“Em razão do prazo, que para esta eleição teve uma redução, estamos tendo uma dificuldade porque houve um problema na liberação da certidão de 2.º grau pelo Tribunal de Justiça. Só que chegou o último dia do prazo e terei que fazer o julgamento de todos os pedidos de registro de candidatura até às 23h59 de hoje”, explica Dr. Walter, informando que ainda faltam 50 registros de candidatos a serem analisados. “Alguns estão trazendo os documentos e alguns não estão se apresentando. Os que apresentarem a documentação serão liberados, já aqueles que não o fizerem, infelizmente a gente não tem outro recurso, outro caminho a não ser o indeferimento do pedido de registro de candidatura”, completa.
Dr. Walter Ligieri Jr
O sistema de divulgação de candidaturas aponta para aproximadamente 40 registros inaptos. “Como já foi noticiado, já tivemos mais 40 casos de indeferimentos de pessoas que não estavam aptas a concorrer a nenhum cargo eletivo. Isto sempre pelos mesmos motivos de eleições anteriores, a falta de apresentação de documentação, falta de quitação eleitoral. E ainda de pessoas que não fizeram o recadastramento eleitoral, não possuem título e ainda querem ser candidatos. Ela não poderá votar nela mesma, pois não é eleitora e ainda quer ser candidato a vereador. São situações que fogem ao alcance da Justiça Eleitoral”, externa Dr. Walter, destacando também que a falta de prestação de contas de eleições anteriores também deixou algumas pessoas de fora do pleito de 2016. “A pessoa foi candidata na eleição passada, não se elege e pensa que não deve prestar contas à Justiça Eleitoral. Se não prestou contas a pessoa fica inelegível, ou seja, hoje temos um controle rigoroso, seja junto à Receita Federal, à Secretaria de Segurança Pública, e com a informática ninguém se esconde. E também a filiação partidária, os partidos se esquecem de que tem responsabilidades, e quando o sujeito se filia deve obrigatoriamente informar a Justiça Eleitoral. Pode acontecer do sujeito pedir o registro por um partido e estar filiado a outro, e isso irá dar zebra”, completa.
A próxima fase será o fechamento do sistema Cand e todos os dados referentes aos candidatos deverão ser inseridos na urna eletrônica. A geração de mídias e lacração das urnas deverão ser realizadas na próxima semana, no próprio Fórum Eleitoral.
