Seminário em Paranaguá abordará cenário atual do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro

No dia 23 de agosto (sexta-feira), a Comissão Estadual de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB Paraná), em parceria com a Subseção da OAB Paranaguá, realizará na Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) um seminário jurídico com o tema “Temas atuais do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e seus reflexos aos Portos e Comércio Exterior Paranaense”.

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O evento será presencial e ocorrerá das 8h30 às 18h, reunindo juristas e trazendo temas relevantes nas áreas em questão, com foco na concessão do canal de acesso dos portos de Paranaguá e Antonina, contrato de fretamento jurídico internacional e procedimentos do controle aduaneiro, com participação aberta aos profissionais do Direito, acadêmicos e público em geral. 

Com ampla programação, o seminário terá a participação de diversos advogados atuantes nas áreas, do capitão dos Portos do Paraná, capitão de Mar e Guerra Anderson Brito de Melo, do diretor jurídico da Portos do Paraná, Marcus Freitas, da juíza federal, Vera Lucia Ponciano, do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Paraná e Santa Catarina, Flávio Demetrio, entre outros, com abertura feita pelo presidente da OAB Paranaguá, José Antônio Schuller da Cruz, e do presidente da Comissão Estadual de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB Paraná, Leandro Bernardi.

“Este evento, que ocorrerá na sede da ACIAP em Paranaguá, reveste-se de grande importância para o setor, considerando a vocação portuária da cidade, que desempenha um papel estratégico para o agronegócio e o desenvolvimento comercial e industrial do Brasil. Paranaguá, com seu porto, é uma das principais portas de entrada e saída de produtos nacionais, destacando-se como um dos maiores polos de exportação de grãos e outras commodities agrícolas, contribuindo significativamente para a economia do país”, afirma o presidente da OAB Paranaguá, José Antônio Schuller da Cruz.

De acordo com o presidente, o seminário faz parte de uma série de eventos promovidos pela OAB Paranaguá em comemoração ao Dia do Advogado, que ocorre em 11 de agosto.

“A programação tem como objetivo enaltecer a importância da advocacia na construção de uma sociedade mais justa, desenvolvida e fraterna, reforçando o papel fundamental dos advogados na defesa dos direitos civis, da liberdade econômica e livre iniciativa e da justiça social. A participação de especialistas do setor marítimo, portuário e aduaneiro reforça o compromisso da OAB em proporcionar debates relevantes para o desenvolvimento econômico regional e nacional, além de incentivar a constante atualização e qualificação dos profissionais da área”, finaliza o presidente.

Comissão Estadual de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro 

“Este evento tem como objetivo discutir temas relevantes e atuais no campo do direito marítimo, portuário e aduaneiro e como eles impactam os portos e o comércio exterior paranaense”, ressalta o presidente da Comissão Estadual de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, Leandro Bernardi.

Segundo ele, um dos temas abordados abrange o contexto portuário local, com a concessão do Canal de Acesso aos Portos de Paranaguá e Antonina, trazendo debate sobre os aspectos legais e administrativos envolvidos na concessão e seus efeitos sobre a eficiência e operação dos portos.

O presidente da Comissão ressalta outros dois temas do seminário.

“Limitação da Responsabilidade Civil no Contrato de Fretamento Marítimo Internacional: Análise das normas e práticas atuais para limitação da responsabilidade civil em contratos de fretamento marítimo, com foco nas implicações legais e comerciais; e impactos da Automação nos Procedimentos de Controle Aduaneiro: Discussão sobre como a automação está transformando os procedimentos de controle aduaneiro e os desafios e oportunidades que surgem para as operações portuárias e comércio exterior, com a aplicação da IA- Inteligência Artificial”, completa.

“A participação é aberta a profissionais da área, acadêmicos e ao público em geral, interessados no tema, proporcionando um espaço para o compartilhamento de conhecimentos e práticas atualizadas”, finaliza Leandro Bernardi.