Paraná poderá aplicar restrições a quem decidir não se vacinar contra a Covid-19

Diversos países e alguns Estados no Brasil estão exigindo comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso a serviços públicos e privados e até mesmo entrada em eventos, bares e restaurantes. Dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pretendem criar no Estado um “Passaporte da Vacina”, com o foco no avanço da imunização contra o Coronavírus no Paraná, fazendo com que seja exigido um comprovante documental de que a pessoa se imunizou contra a pandemia para obter acesso a diversos serviços no setor privado e público.

O deputado estadual Arilson Chiorato apresentou o Projeto de Lei n.º 371/2021, que propõe uma série de restrições aos serviços públicos, bem como acesso a espaços públicos e privados de uso coletivo, para pessoas que decidirem não tomar a vacina.“Tenho direito de não me vacinar, mas esse direito não pode colocar outras vidas em risco”, defende. “O certificado de vacina ou, ‘passaporte da vacina’, como é chamado em vários países e também em alguns estados brasileiros, é necessário para conter a pandemia e dar início à retomada da economia”, complementa.

De acordo com o legislador, o direito de não se imunizar é assegurado, entretanto, por outro lado, o objetivo é criar barreiras para a circulação do vírus no Paraná. “Esse projeto tem por objetivo ajudar a controlar a pandemia. Estamos a quatro meses do fim do ano, de praias lotadas. Não podemos colocar em xeque todo o trabalho feito até o momento, marcado por dificuldades, como falta de imunizante, porque algumas pessoas se recusam a tomar a vacina. Precisamos pensar na coletividade”, explica Chiorato, destacando ações semelhantes de exigência do passaporte da vacina no Reino Unido e União Europeia, bem como em São Paulo, onde, a partir desta quarta-feira, 1.º, “será exigido a apresentação do ‘passaporte da vacina’ para entrar em shows, congressos, jogos de futebol, entre outros eventos, com público superior a 500 pessoas”, complementa.

O que pode ser restringido a quem não se vacinar

Segundo os projetos, será exigido no Paraná o passaporte da vacinação para ingresso em creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço. O certificado também deverá ser obrigatório para viajar em ônibus, trens, aeronaves, embarcações e ainda para a obtenção de documentos públicos, inscrição em concursos públicos e ingresso em cargos públicos.

“A exigência só será feita ao público que já foi coberto pelo cronograma estabelecido pelas secretarias estadual e municipais de Saúde para aplicação das vacinas”, finaliza a assessoria da Alep.

Como obter o comprovante de vacinação 

Segundo o Ministério da Saúde (MS), é possível obter o “Certificado Nacional de Vacinação Covid-19”, que é um documento que comprova a vacinação do cidadão contra o Coronavírus. “O Ministério da Saúde disponibiliza, por meio do Conecte SUS Cidadão, a possibilidade de o cidadão visualizar, salvar e imprimir o seu certificado”, salienta a assessoria do MS.

O certificado de vacinação pode ser obtido através do aplicativo ou da versão web do “Conecte SUS Cidadão”.

Com informações da Alep e Ministério da Saúde