Leis que autorizam município a comprar vacinas são sancionadas

Prefeito ressalta que Sinovac procurou município para negociar vacinas

Na quarta-feira, 10, o prefeito Marcelo Roque sancionou leis que autorizam a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo município em evento realizado na Sala de Reuniões da Prefeitura de Paranaguá. A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira, 8, em regime de urgência, dois projetos de Lei encaminhados pelo prefeito viabilizando a possível compra de imunizantes contra a Covid-19 para a população parnanguara. As aquisições poderão ser feitas por meio de consórcio com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), junto a um grupo de 2,5 mil municípios brasileiros, ou de forma direta pelo município, conforme os dois projetos apresentados e aprovados. O objetivo é acelerar a imunização dos cidadãos, em virtude da situação crítica da pandemia em Paranaguá e em todo o País.

O prefeito explica que a compra dependerá de autorização da União e disponibilidade das vacinas pelos laboratórios fabricantes. “Esses dois projetos de lei que foram aprovados, um é da FNP, em que se irá fazer um consórcio. Já temos dados de que 2,5 mil municípios entraram neste consórcio e nós temos que seguir o rito para a abertura de consórcio, e um deles era a aprovação da Lei na Câmara até o dia 22 de março, com toda a documentação para Paranaguá estar apta a entrar neste consórcio”, explica Marcelo Roque, destacando a formação até o dia 19 do consórcio e já em abril com validade, autorizando os municípios a comprar as vacinas via FNP.

“A outra lei aprovada é de fazer a compra pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (Cislipa) e também a compra direta pelo município. São projetos importantes, que Paranaguá sai na frente”, afirma Marcelo Roque, destacando que o município aprovou os projetos antes mesmo de Curitiba. “Estamos bem adiantados”, relata. “Laboratórios já procuraram Paranaguá. A Sinovac, que já oferece a vacina para o Brasil pelo Instituto Butantan onde repassa insumos, já tem a vacina produzida na China que eles podem fornecer ao mundo”, explica, destacando a necessidade de aval do Governo Federal, algo que pode ser autorizado a compra de outros imunizantes produzidos no mundo e aprovados pela Anvisa. 

“Esta também é uma forma de pressionar o Governo Federal a adquirir as vacinas, para que agilize as compras. Fecharam um contrato recente com a Pfizer para 130 milhões de doses a partir de maio, nós precisamos correr com isso”, salienta Roque. “Essa doença está matando, precisamos realmente desses projetos. Mais uma vez agradeço à Câmara Municipal. Ter 100% da verba para a compra da vacina o município não tem, tem alguma verba disponível para isso, mas neste projeto de Lei poderemos contar com as empresas privadas que podem nos ajudar, emendas parlamentares do Governo Federal, os deputados vão ter a possibilidade, assim que o presidente da República sancionar a Lei permitindo serem destinadas as verbas orçamentárias dos próprios parlamentares aos municípios para a compra da vacina”, explica.

LEGISLATIVO

O presidente da Câmara de Paranaguá, vereador Fábio Santos, destacou a importância de essas duas leis serem sancionadas. “Estamos passando por uma situação de muito medo, vemos o que está acontecendo em todos os lugares, na nossa cidade não está diferente, estamos perdendo seres humanos e as famílias estão sofrendo muito”, relata. “Colocamos na segunda-feira para ler e votar esses projetos, uma preocupação para termos o quanto antes esta liberação”, ressalta. “Para chegar à cura é preciso ter a vacina. Foi pensando nisso que aprovamos. Sabemos da situação em que estamos”, diz. “Peço a todos os vereadores união. Agradeço ao prefeito, sei o que ele passa, da situação de estar à frente de uma cidade como Paranaguá, com mais esta pandemia que é complicada para todos nós”, finaliza, pedindo que toda a população adote as medidas preventivas com relação à pandemia.

Entenda as Formas de Compra

Consórcio público

A Prefeitura ressalta que recentemente manifestou interesse em participar de um consórcio público junto à FNP para comprar as vacinas, algo será instalado em 22 de março. Segundo a Frente, “a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e proferida no dia 23 de fevereiro, permite que Estados, Distrito Federal e municípios possam comprar e fornecer à população vacinas contra a Covid-19 em algumas circunstâncias”, informa. “A ideia de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos está fundamentada na Lei n.º 11.107/2005”, completa o município.

Após encaminhamento do município, a mensagem 010/2021, que versa sobre a compra de vacinas para Paranaguá via consórcio, foi aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito. “Em resumo, a cidade de Paranaguá fica autorizada a fazer parte do grupo de 1.703 municípios brasileiros que, por meio da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pretendem negociar a compra de imunizantes para o combate ao Coronavírus”, explica o Legislativo.

Compra direta pelo município

A mensagem 011/2021, encaminhada pelo município, aborda a possibilidade de compra de imunizantes contra o Coronavírus de forma direta pelo município ou via Cislipa, algo que também foi aprovado pela Câmara de Vereadores. “Neste caso, em havendo qualquer dificuldade burocrática ou de outra natureza por parte da compra pelo consórcio intermunicipal, o município poderá, de forma direta, efetuar a compra dos imunizantes assim que houver a disponibilidade por parte dos laboratórios e/ou fabricantes”, informa o Poder Legislativo. “Foi consenso entre os vereadores a necessidade de a população parnanguara ter uma vacinação rápida, eficiente e segura para que haja o fim da pandemia da Covid-19”, finaliza. 

Com informações da Prefeitura de Paranaguá e Câmara Municipal

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