De 24 a 26 de abril, a população de Paranaguá poderá ter acesso aos serviços disponibilizados pelo Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão. O evento acontecerá na unidade do Sesc, localizada na Rua Domingos Peneda, n.º 947, bairro Estradinha, das 9h às 17h.
O Justiça no Bairro é um programa de responsabilidade social do Poder Judiciário que presta orientação e pronto atendimento gratuito para as pessoas que não têm condições financeiras de arcar com este serviço, propiciando o acesso à justiça de forma ágil e efetiva às famílias com renda de até três salários mínimos.
De acordo com o Sesc Paranaguá, os atendimentos serão realizados mediante agendamento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Os interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No dia do evento também haverá agendamentos enquanto houver vagas disponíveis.
Programação do Justiça no Bairro
No dia 24 de abril, quinta-feira, será disponibilizada a emissão de 1.ª e 2.ª via de RG. Na sexta-feira, dia 25, e no sábado, dia 26, haverá emissão de RG e atendimentos jurídicos da Vara da Família, para casos que envolvem divórcio consensual, reconhecimento de paternidade, regularização de pensão alimentícia, retificação de documentos, curatela, entre outros.
Para a emissão do RG, os interessados devem levar Certidão de Nascimento (para solteiros); Certidão de Casamento (para casados e viúvos); e Certidão de Casamento com averbação de divórcio (para divorciados).
Nos três dias de evento haverá stands das Secretarias Municipais, assim como do Senac, Sesc e Sebrae com orientações e também alguns serviços.
O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), idealizado pela desembargadora Joeci Camargo, em parceria com o Sesc Paraná e prefeituras.
Casamento coletivo
O Programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão realizará a 5.ª edição do Casamento Coletivo no dia 18 de maio de 2025, na Arena da Baixada, em Curitiba. A ação tem a parceria do Sistema Fecomércio Sesc Senac PR e tem como objetivo promover o acesso à cidadania e a inclusão social, permitindo que casais em situação de vulnerabilidade oficializem gratuitamente sua união civil.
Pessoas de todo o Estado podem se inscrever no evento. Os casais devem realizar a inscrição até o dia 10 de maio, procurando o CRAS ou o Cartório de Registro Civil mais próximo. Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar o documento de identidade (RG), certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de divórcio, comprovante de residência e declaração de renda, que deve ser de até três salários mínimos por casal.
Com informações do TJPR
