Guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente

O mundo moderno trouxe à relevância assuntos que antes sequer eram tratados com intensidade nos ambientes sociais e na mídia. Atualmente, pautas e estudos voltados à infância e juventude destacam-se nos meios de comunicação, trazendo à tona questionamentos e reflexões sobre o assunto.

“Crianças que brincam são mais saudáveis”. “Infância perdida: crianças chegam a trabalhar até 10 horas por dia em comunidades ribeirinhas”; “Abuso infantil: crianças são expostas à violência sexual infantil”; “Trabalho infantil e desinteresse levam à evasão escolar”. Essas são algumas das inúmeras manchetes diárias dos principais veículos de comunicação brasileiros.

Observando os temas faz-se refletir sobre a importância de se fazer cumprir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso porque fica claro que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Ou seja, as questões de cunho infantil são problemas sociais do Estado, como um todo.

E, nisso, entra o papel fundamental das escolas, das políticas assistenciais do Poder Público, da estruturação familiar e dos órgãos permanentes e autônomos, como é o caso dos Conselhos Tutelares, os quais são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em lei.

Os conselheiros tutelares são os guardiões do Estatuto da Criança e Adolescente. Se uma criança não tem acesso à educação, por exemplo, cabe ao Conselho Tutelar requisitar o serviço. Por isso, tamanha importância de investir e valorizar a função, que está à frente na luta diária pelas garantias dos direitos básicos e fundamentais durante a infância.

Em Paranaguá, cinco novos conselheiros foram eleitos ontem, por votação da comunidade. Deseja-se boa sorte na caminhada e o incentivo para que realizem um trabalho com o único e principal objetivo de cumprir as múltiplas e diversas formas de proteção, mobilização e defesa dos direitos dos menores.