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15 de maio de 2019

Ferramentas no combate à violência contra a mulher

A violência em suas variadas manifestações é um problema grave e afeta a sociedade brasileira desde os seus primórdios. Nos últimos anos, uma das formas de violência, enquadrada como física, sexual ou psicológica, a qual vem fazendo cada vez mais vítimas, é a agressão contra mulheres. Esse tipo de violência pode ser caracterizado como uma prática enraizada culturalmente na sociedade brasileira e de difícil combate em função justamente desse comportamento social histórico, o qual trata a mulher como ser dominado pelo homem.

As heranças culturais, a dependência da vítima em relação ao agressor, a vergonha de denunciar, ameaças, a pressão psicológica e familiar. Todos esses quesitos, além de tantos outros, são reais e fundamentais para as estatísticas que provam: o Brasil é um dos países mais violentos quando se trata de violência doméstica.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018, o Brasil registra 606 casos de violência doméstica por dia e 164 situações de estupro diárias. Ou seja, ainda é preciso trabalhar muito para que o comportamento social mude, e para que políticas públicas com foco no combate à violência doméstica possam de fato ser eficazes.

O que se tem hoje é uma falha de proteção à mulher na maioria dos municípios brasileiros que sequer possuem uma casa de acolhimento ou delegacia especializada ao atendimento da mulher. Quando um ciclo não funciona, o que se tem, em comprovação de estatísticas, são cada vez mais casos de feminicídio.

Na contramão, é claro, existem ferramentas as quais são utilizadas para reduzir esses casos, como, por exemplo, o Botão do Pânico, implantado em muitas cidades, e que no litoral está em funcionamento apenas na cidade de Matinhos; além da Patrulha Maria da Penha, atuante em Paranaguá e mecanismos tecnológicos como tornozeleiras eletrônicas, botões com tecnologias sofisticadas e até aplicativos de celulares que facilitam as denúncias das mulheres e ajudam a evitar novas agressões, além de facilitar o trabalho do Poder Judiciário. Porém, estas ferramentas ainda não estão acessíveis para todas as cidades brasileiras.

Nesta semana, uma lei sancionada pelo Governo Federal deve contribuir para o combate a esta violência.

A partir de agora, quando constatada a existência de risco à vida ou à integridade física da mulher, ou de seus dependentes, o “agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência” com a vítima, medida que pode ser adotada pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia e o juiz deve ser comunicado em um prazo de 24 horas. O benefício maior, certamente, é para cidades que não possuem comarca.

Toda e qualquer ferramenta ou medida adotada no combate à violência contra a mulher é válida e deve ser respeitada.

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