Carnês de IPTU serão disponibilizados em fevereiro

Imposto poderá ser parcelado em até seis vezes em 2018

 

Os carnês do IPTU (Imposto Predial, Territoral e Urbano) serão disponibilizados somente no site da prefeitura e provavelmente os carnês serão entregues pelos correios, na segunda quinzena de fevereiro.  Segundo o secretário da Fazenda, Maurício dos Prazeres Coutinho, o pagamento poderá ser efetuado até o último dia útil de abril com desconto de 12% em parcela única, bem como possibilidade de parcelamento em até seis vezes.

Segundo o secretário da Fazenda, além do pagamento, a equipe da prefeitura está à disposição dos cidadãos para orientações e atualização dos dados cadastrais. Em 2017, o município arrecadou no total R$ 20,4 milhões com o pagamento do IPTU, cerca de R$ 15 milhões referentes à arrecadação direta e mais de R$ 5 milhões em dívida ativa. “Desse total, R$ 3.069.346,87 seguiram para investimentos na área da Saúde e R$5.115.578,12 para a área da Educação. Para 2018 a Lei 3.699/17 reajustou o imposto em 2,70%”, completa Coutinho.

De acordo com o município, o parcelamento pode ser feito em até seis vezes com primeira parcela para abril de 2018, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 50. “Os contribuintes poderão fazer o parcelamento do IPTU em até seis parcelas, em que a primeira será paga até o último dia útil de abril e a última efetuada em setembro de 2018”, salienta Coutinho. 

O pagamento do IPTU em 2018 é norteado também pelo Decreto Municipal 641, que determina regras para solicitações de isenções e revisões do pagamento do IPTU, que estabelece que “serão aceitas mediante Protocolo, até a data de 30 de junho de 2018”, explica o secretário municipal de Administração, Odair José Pereira.

FACILIDADE ON-LINE 

Ainda não há estimativa por parte da prefeitura de quantos carnês serão emitidos em 2018, no entanto, o número deve ser semelhante ao de 2017, quando 49 mil carnês de IPTU foram lançados pelo município. Segundo as leis vigentes, uma das características do imposto é a obrigatoriedade de aplicação de 15% do total da arrecadação na área de saúde pública e 25% em educação, demonstrando um retorno direto para a sociedade. 

Outra determinação feita em 2017 pela Secretaria da Fazenda que prosseguirá em 2018 é a disponibilização on-line do carnê de IPTU no site www.paranagua.pr.gov.br.