STF determina abastecimento de navios iranianos parados em Paranaguá

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Embarcações estão próximas ao Porto há quase 50 dias

Na quarta-feira, 24, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou recurso da Petrobrás para reverter decisão que obriga a estatal a realizar o abastecimento de dois navios provenientes do Irã que estão parados há quase 50 dias na baía de Paranaguá. A medida reforça a determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de vender o combustível aos navios do País asiático.

A Petrobrás se negou a realizar o abastecimento justificando que as embarcações constam na lista de empresas com sanções impostas pelos Estados Unidos. A estatal afirma que, se fornecesse óleo às embarcações, a própria Petrobrás poderia sofrer penalidades das autoridades estadunidenses.

Segundo o presidente do STF, Dias Toffoli, a empresa brasileira que é responsável pelos dois navios iranianos não está na lista de agentes sancionados pelos EUA, sendo assim, não há possibilidade da Petrobrás sofrer sanções por parte dos Estados Unidos, visto que o reabastecimento também seria uma ordem judicial.

"Com essas razões, julgo improcedente o pedido de suspensão, ficando, por consequência, cassada a decisão liminar, ante a ausência de risco de efeito multiplicador da decisão ora impugnada, bem assim da potencial lesão aos interesses primários relacionados à soberania nacional, à ordem administrativa e à economia em razão da execução da decisão proferida no AI n.º 0030758-77.2019.8.16.0000", destaca o ministro Toffoli.

SAIBA MAIS SOBRE O CASO

Os navios iranianos Bavand e Termeh, que trouxeram ureia ao Brasil e iriam retornar ao seu País de origem com os porões carregados de milho brasileiro, estão fundeados ao largo do Porto de Paranaguá desde o início de junho. Desde então, as duas embarcações estão tendo dificuldade de abastecimento para voltar ao Irã devido às sanções comerciais dos Estados Unidos ao país asiático alegadas pela Petrobrás desde então como impeditivas para o fornecimento de combustível.

No dia 19 de julho, a empresa pública Portos do Paraná explicou a situação dos navios que estão fundeados próximos ao Porto de Paranaguá e destacou que nenhuma das embarcações movimentou ou vai movimentar carga pelos terminais paranaenses.

O navio Termeh está fundeado fora da Barra de Paranaguá, a cerca de 20 quilômetros do Porto, vazio e aguardando combustível para seguir até o Porto de Imbituba, Santa Catarina, onde deverá receber carga de milho. 

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*Com informações da Assessoria da Portos do Paraná e Conjur.