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Direito & Justiça

Servidores municipais fazem curso do TCE sobre licitações e contratos

Para o prefeito Marcelo Roque, foi um dia importante para Paranaguá. “Sempre prezamos pela legalidade na gestão”, destacou (Foto: Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranaguá)

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Curso oferecido a servidores teve apoio da Prefeitura de Paranaguá e da Amlipa

O prefeito Marcelo Roque participou na quinta-feira, 29, da abertura de curso oferecido pela Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), no Teatro Municipal Rachel Costa. O evento serviu para abordar pontos polêmicos em licitações e contratos e teve a presença de outros prefeitos da região e servidores, incluindo cidades vizinhas a Curitiba. A Prefeitura de Paranaguá deu o apoio necessário, bem como a Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa).

Além do presidente do TCE, o conselheiro Nestor Baptista, também participaram da abertura do curso, que durou o dia todo, o procurador da República, Adriano Barros Fernandes, o presidente da Amlipa, o prefeito de Guaratuba Roberto Justus, e o coordenador geral de fiscalização do TCE, Rafael Moraes Gonçalves Aires.

O curso incluiu a discussão e apresentação de soluções para polêmicas acerca de processos licitatórios e contratos administrativos, com base em doutrinas pacificadas e jurisprudências firmadas no meio jurídico e nos órgãos de controle externo. Entre os pontos em debate estavam certames para aquisição de medicamentos e pneus e contratações nas áreas de iluminação pública e publicidade.

Para o prefeito Marcelo Roque, foi um dia importante para Paranaguá. “É importantíssimo que nossa equipe esteja atualizada e qualificada. Sempre prezamos pela legalidade na gestão. E vale lembrar que não é só o prefeito que responde por possíveis erros cometidos. Por isso a importância desse curso realizado hoje”, declarou o prefeito. “Nestes dois anos e meio não tivemos problema nenhum porque temos cuidados com nossas contas e com as licitações do município”, comentou Marcelo Roque, que parabenizou o TCE e também a Amlipa pela organização do evento.

O presidente do TCE, Nestor Baptista, comentou que em 2019 está “sendo feito o tribunal itinerante” e a intenção é aumentar esse serviço de levar formação aos municípios no próximo ano. “Entendemos que para uma administração se sair bem há necessidade de informação e é o que a Escola de Gestão Pública está fazendo. Estamos tratando de pontos sensíveis de licitações e contratos, entre eles os pregões, evidentemente”, explicou o conselheiro. 

Ainda de acordo com Nestor Baptista, “há duas coisas muito sérias na administração pública brasileira, e aqui no Paraná não é diferente, a compra de medicamentos e de pneus pelas prefeituras”. “O Tribunal não está aqui para atrapalhar a vida de ninguém. Viemos a Paranaguá hoje, nos reunimos com os prefeitos do litoral com um objetivo, fazer com que os homens de bem possam trabalhar bem. E aqueles que se servem da administração pública se preocupem muito com a fiscalização do tribunal”, alertou o presidente do TCE.

Para Marcos Fioravanti, prefeito de Pontal do Paraná, a iniciativa do TCE em oferecer o curso “ajuda muito os municípios”. “No meu caso, meu maior calo é licitação. Esse curso destinado às administrações é de grande importância, de muita utilidade”, afirmou o prefeito.

De acordo com o prefeito José Paulo Vieira Azim, prefeito de Antonina, por meio do treinamento o corpo técnico das prefeituras fica mais preparado. “Esse controle externo que o Tribunal faz acaba sendo cumprido com maior eficácia pelas máquinas administrativas das prefeituras. Há descompasso entre recursos que as prefeituras têm para estabelecer esses controles, no sentido de contratar e fazer concursos para ter essas pessoas qualificadas para prevenir problemas”, comentou o prefeito.

Para Roberto Justus, prefeito de Guaratuba, “a grande maioria dos municípios não tem corpo técnico e estrutura para atender à demanda e o Tribunal tem e é de altíssima qualidade”. “Isso nos auxilia no trabalho e a gente ganha mais eficiência em nossos processos. É complicado para explicar para a população quando tem que cancelar um edital, um contrato que tem que prorrogar por conta de uma coisa que a gente deixou passar na burocracia, na papelada. A contribuição é muito grande e só temos a agradecer ao Tribunal de Contas”, comentou o prefeito.

Confira fotos do evento: 

(Fotos: Secom/Prefeitura de Paranaguá) 

 

*Da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Paranaguá.

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