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Direito & Justiça

Procurador do MPPR aponta soluções para pessoas em situação de rua

Poder Público deve elaborar ações para solucionar a questão

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A população em situação de rua enfrenta diversas dificuldades, entre elas a violência e o preconceito. O procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Paulo César Vieira Tavares, abordou as possíveis soluções para resolver a situação de precariedade em que essas pessoas vivem. Uma pesquisa realizada em 2015 apontou que o Brasil possui cerca de 100 mil pessoas vivendo nas ruas.

O procurador de Justiça acredita que este número já cresceu bastante no País. “Este número já está defasado. Temos, infelizmente, muito mais que 100 mil pessoas em situação de rua. Os direitos são os mesmo daqueles que não vivem nas ruas. Mas existem algumas peculiaridades com relação a essa população”, afirmou Tavares.

Segundo ele, entre os maiores problemas está a questão da violência.

“Ao mesmo tempo que essa população tem o direito de permanecer em locais públicos, ela sofre uma violência diária por parte não só da comunidade, mas também do próprio Poder Público, porque se trata de pessoas invisíveis para grande parte das pessoas, mas não são invisíveis para a segurança pública. Ainda se trata da população de rua com políticas da segurança pública quando na realidade a política de assistência que deve comandar as demais”, observou Tavares.

RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO

“A maior parte gostaria de sair das ruas se tivesse moradia, condições de trabalho, voltar a estudar”, enfatizou o procurador Paulo César Vieira Tavares

Frente ao crescimento da população em situação de rua, o procurador de Justiça mencionou que o Poder Público tem como responsabilidade elaborar políticas públicas. “É preciso intervir nessa situação. Um dos objetivos é assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços que integram a saúde, educação, esporte, trabalho, renda etc. Isso significa que essa população precisa receber ações e serviços e isso não é cumprido tanto a nível federal como estadual e municipal. A maior parte gostaria de sair das ruas se tivesse moradia, condições de trabalho, voltar a estudar”, disse Tavares.

EXEMPLO QUE DEU CERTO

O procurador realizou um trabalho importante com a população em situação de rua no município de Londrina. “Hoje há cerca de mil pessoas, nós temos uma área central que era ocupada de forma desordenada. Procuramos realizar reuniões com a comunidade no entorno e com os moradores, demonstrando aos dois lados que é possível a convivência entre esses grupos sociais, que é possível uma interação. Conseguimos também fazer com que a população em situação de rua entendesse que não podia colocar roupas em varais, tomar banho nas praças. Eles entenderam isso e começaram a se policiar. Cobramos do Poder Público para que os banhos fossem oferecidos com mais amplitude também”, contou Tavares.

Alternativas à moradia podem ser oferecidas a essas pessoas, como repúblicas e abrigos. Porém, de acordo com o procurador, ainda há o desafio da dependência em álcool e drogas. “Precisamos fazer com que os Centros de Atenção Psicossocial sejam mais resolutivos, com mais médicos, façam um trabalho mais próximo dessa população. Ele tem que ter um canal para buscar trabalho, retornar à educação para emancipá-lo”, afirmou Tavares.

 

Com informações do Ministério Público do Paraná

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