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Polícia Civil afirma que Nucria tem cumprido recomendações do Ministério Público

10 de julho de 2019

Promotoria de Justiça de Paranaguá estipulou prazos para conclusão de inquéritos envolvendo crimes de crianças e adolescentes

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Em abril deste ano, o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, emitiu uma recomendação ao Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria). O objetivo foi solicitar mais agilidade na conclusão de processos que envolvem crimes contra crianças e adolescentes, como estupros de vulnerável e pedofilia em Paranaguá.

Segundo a promotoria, a exigência foi justificada pelos casos somarem mais de 100 notícias de abuso sexual infantil ainda sem resolução. O MP estipulou alguns prazos ao Nucria para dar andamento a esses casos, sendo 60 dias para a conversão dos boletins de ocorrência que estavam em análise em inquéritos policiais.

Além disso, o MP ainda recomendou que fossem adotadas providências para a finalização dos inquéritos de data anterior a 2017 em até 120 dias; que os servidores da unidade recebessem treinamento específico para o atendimento especializado às vítimas; e que fosse formalizado com o município um termo de parceria ou convênio para a cessão ao Nucria de profissionais capacitados para realizar escutas especializadas (nos termos da Lei n.º 13.431/2017).

A "Lei de Escuta Especializada e Depoimento Especial" alterou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e passou a garantir o direito de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, de serem ouvidas de forma mais adequada com o auxílio de psicólogos e assistentes sociais.

O QUE DIZ A POLÍCIA CIVIL

Em nota, a Polícia Civil do Paraná informou que as recomendações estão sendo atendidas pelo Nucria de Paranaguá. “Os Inquéritos Policiais foram instaurados antes do prazo de 60 dias determinados pelo Ministério Público”, afirmou a Polícia Civil.

Quanto aos treinamentos mencionados na recomendação do MP, a Polícia Civil enfatiza que os servidores da unidade constantemente passam por cursos de capacitação. Já com relação a um possível convênio com a Prefeitura de Paranaguá para cessão de profissionais, para escutas especializadas, a Polícia informou que a parceria não foi efetuada, pois o município não disporia de psicólogos o suficiente para suprir a demanda.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Em nota, o Ministério Público do Paraná informou que o prazo final da recomendação vence no dia oito de agosto. Portanto, a Promotoria local só se manifestará a respeito do assunto quando finalizado este prazo e assim poder fornecer uma posição mais definida sobre o andamento desses processos envolvendo crimes contra crianças e adolescentes no município.

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