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Direito & Justiça

Paranaguá tem mais de mil eleitores com título irregular

Cidadãos que não justificaram a ausência nas últimas eleições têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral

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Os eleitores que não votaram e não justificaram sua ausência às urnas nas últimas três eleições estão com o título irregular e têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral. Em Paranaguá, 1.370 eleitores estão irregulares e podem ter o título cancelado.

Segundo a chefe da 5.ª Zona Eleitoral de Paranaguá, Suzana Justus de Brito, o movimento está tranquilo e não é preciso agendar horário para ser atendido. “A gente sugere que os eleitores venham e não deixem para o último dia porque gera aquele tumulto que a gente vê acontecer no Fórum próximo do fim do prazo. Aproveitem agora que está tranquilo para regularizar a situação com calma”, destacou. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h.

Horário de atendimento do Fórum Eleitoral é de segunda à sexta-feira, das 12h às 19h

O prazo para regularização iniciou no dia 7 de março e, desde então, o Fórum Eleitoral fixou uma listagem com o nome de todos os eleitores que estão em situação irregular. “Caso o eleitor tenha dúvida se está nessa situação pode comparecer ao Fórum e consultar a lista que está em edital", orientou Suzana.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza também outras formas para que o cidadão possa fazer essa consulta. O eleitor que acompanha o TSE nas redes sociais (Facebook e Twitter) e no Google Assistant pode utilizar o chatbot para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta. O assistente on-line oferece, ainda, serviços como emissão da Certidão de Quitação Eleitoral e download do e-Título. A consulta dos dados eleitorais também pode ser feita no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bastar informar o nome completo e a data de nascimento.

Quem está com o título irregular deve comparecer ao cartório eleitoral, retirar a guia de multa, pagar a multa no Banco Popular ou Banco do Brasil e retornar ao Fórum com a guia paga.

“O eleitor deve comparecer com um documento de identificação oficial. Quem não tiver votado nos últimos três pleitos, que em Paranaguá são: as eleições municipais de 2016 e as eleições gerais do ano passado, nos dois turnos. Quem não tiver votado nessas três eleições e não regularizar até o dia 6 de maio terá o título cancelado”, explicou Suzana.

CONSEQUÊNCIAS

Segundo o TSE, o cancelamento do título resulta em uma série de consequências ao eleitor como: não obter passaporte nem carteira de identidade, não receber salário de função ou emprego público e não poder participar de concorrência pública ou administrativa estatal. Além disso, ficará impossibilitado de obter empréstimos em instituições públicas, de se matricular em instituições de ensino e de ser nomeado em concurso público.

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