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Obra no prédio? É necessária a aprovação dos condôminos

20 de novembro de 2019

Se for uma obra útil, ou seja, aquelas que aumentam e facilitam o uso do bem, deve ser aprovada pela maioria da assembleia. Foto: Ilustrativa

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Obra quase sempre é uma dor de cabeça! É barulho para um lado e despesa para outro. Para que uma obra seja realizada em um condomínio, é necessária aprovação dos condôminos.

Se for uma obra útil, ou seja, aquelas que aumentam e facilitam o uso do bem, deve ser aprovada pela maioria da assembleia. No entanto, se for uma obra voluptuária - aquela que serve para mero deleite ou recreio, que não aumenta o uso habitual do bem, tais como uma obra de paisagismo ou decoração - deve ser aprovada por dois terços dos condôminos.

Agora, se a obra já foi aprovada e nota-se a necessidade de acrescentar nova operação, deve-se levar novamente para assembleia e a decisão vai depender da aprovação de dois terços dos condôminos. Vale lembrar que as obras são uma despesa que gera taxa extra e, segundo o artigo 22, inciso X, da Lei n. 8.245/1991, que trata das locações dos imóveis urbanos, essas despesas são de obrigação do proprietário do imóvel e não de quem o aluga.

Fonte: CNJ Serviço


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