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Direito & Justiça

MPPR pede que eleição do Conselho Tutelar seja realizada em até 45 dias

Processo das eleições para conselheiros tutelares em Paranaguá foi cancelado

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No sábado, 5, a Vara da Infância e Juventude de Paranaguá suspendeu as eleições para o Conselho Tutelar do município, as quais estavam marcadas para ocorrer no domingo, 6, após solicitação do Ministério Público do Paraná (MPPR). A decisão foi tomada após denúncia sobre possíveis irregularidades na prova aplicada aos candidatos que concorrem ao pleito. Agora, o MP pede até 45 dias para realização do certame.

O processo também foi cancelado em outros municípios do Paraná como Campo Largo, Curitiba, Ivaí e Ivaté. Em nota, o MPPR informou que fiscalizou as eleições para conselheiro tutelar em todo o Estado, por meio das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente.

“Com o pleito, foram definidos os novos integrantes do Conselho Tutelar em 394 dos 399 municípios paranaenses. Os processos eleitorais foram suspensos ou anulados por conta de irregularidades e serão realizadas novas eleições”, divulgou o MPPR.

Segundo informações enviadas pela comissão responsável pelas eleições, formada por integrantes do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), a equipe está aguardando posicionamento do MP.

A Associação dos Conselheiros Tutelares da Região Leste do Paraná se manifestou dizendo que tem acompanhado o processo desde o início em Paranaguá. “A Associação entrou com uma petição, requerendo a participação no processo. Em seguida, entraremos com um pedido de alteração de comissão eleitoral dentro dos parâmetros da lei. Defendemos que todo o processo deve ser elaborado pela comissão eleitoral. A Associação irá prestar todo o apoio para que a eleição seja democrática, organizada e honesta, de forma que todos possam ser justos. Quem sai ganhando com tudo isso são nossas crianças e adolescentes”, comunicou o vice-presidente da Associação, Getúlio Rauen.

ILEGALIDADES

Em Paranaguá, no litoral, o Ministério Público propôs ação para suspender todo processo eleitoral por conta de notícias de ilegalidades nas provas para conselheiro tutelar, condição para a habilitação dos candidatos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), que também acompanha o certame, levou ao MPPR a informação de que o gabarito do exame circulou via WhatsApp entre pessoas não integrantes da comissão eleitoral.

A partir de agora, o pedido deve ser analisado pelo Ministério Público para a realização de novo certame, em até 45 dias. “Não há dúvidas, assim, quanto ao dever do município de Paranaguá e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio de sua comissão eleitoral, de refazer o teste seletivo eliminatório para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Paranaguá”, disse o MPPR.

DENÚNCIAS

O MP ainda recebe denúncias de irregularidades: podem ser reportados problemas nas urnas eletrônicas ou nas cédulas de votação, casos de boca de urna, transporte indevido de eleitores, compra de votos, propaganda de candidatos em eventos religiosos (como missas ou cultos), entre outras situações.

SALDO POSITIVO

Nos municípios restantes, onde as eleições foram realizadas, a promotoria avaliou como positivo o resultado da votação no Estado. “Observamos uma grande mobilização das pessoas em relação à participação no processo de eleição dos conselheiros tutelares neste ano. Essa conscientização é fundamental”, afirmou o MPPR.

A promotora de Justiça Luciana Linero, integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação do MPPR. (foto: Divulgação MPPR)

Ela explica que novas datas para a votação onde o pleito foi cancelado devem ser definidas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade, com acompanhamento das Promotorias responsáveis. “A atuação do Ministério Público nas eleições do Conselho Tutelar é parte da missão constitucional da instituição, de garantir a lei e a lisura dos pleitos eleitorais, fazendo prevalecer a vontade dos eleitores”, disse a promotora de Justiça Luciana Linero, que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação.

Os novos conselheiros tomam posse no dia 10 de janeiro de 2019, para a gestão de quatro anos. “Eles serão responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação vigente relacionada aos direitos das crianças e dos adolescentes nas suas comunidades, bem como quanto à fiscalização das políticas públicas promovidas em cada prefeitura para atender esse segmento da população – incluindo a disposição de recursos orçamentários para a área. Os conselheiros também são responsáveis por receber notícias de maus-tratos e violências em geral contra crianças e adolescentes”, informou o MPPR.

Com informações do MPPR

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