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Direito & Justiça

Ministério Público do Paraná deflagra a Operação Riquixá

A investigação já apurou a ocorrência de fraudes a licitações, desvio de verbas públicas e lavagem e ocultação de dinheiro, entre outros delitos

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Deflagrada em junho de 2016, a investigação se desenvolve a partir de Guarapuava, Centro-Sul do Estado, e apura a existência de organização criminosa no segmento de concessão de transporte coletivo urbano em diversas cidades do país, distribuídas em pelo menos cinco Estados diferentes e no Distrito Federal.

A investigação já apurou a ocorrência de fraudes a licitações, desvio de verbas públicas e lavagem e ocultação de dinheiro, entre outros delitos, praticados por um grupo criminoso formado por membros de um escritório de advocacia, sócios de três empresas de engenharia, empresários do ramo de transporte coletivo e agentes públicos municipais.

Em dezembro de 2017, a 1ª Vara Criminal de Guarapuava declinou a competência para o Tribunal de Justiça do Paraná, por entender que menção a pessoa detentora de foro privilegiado em um dos feitos extrajudiciais deslocaria toda a investigação para o 2º Grau de Jurisdição. Os feitos aguardam posicionamento do TJ-PR sobre o reconhecimento de sua competência.

Esfera Criminal

Número de ações penais: seis

Acordo de colaboração premiada: dois

Número de mandados de prisão: seis

Número de mandados de busca e apreensão: 67

Número de mandados de condução coercitiva: 39

Valores bloqueados: R$ 289.230.000,00

 

CASO GUARAPUAVA

Autos: 0010092-64.2016.8.16.0031 (ação penal originária n.º 1746635-4/00)

Fatos denunciados: cinco

Réus: 26 (entre agentes públicos, advogados, engenheiros e empresários do ramo do transporte coletivo)

 

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (núcleo técnico)

Autos: 0004080-97.2017.8.16.0031

Réus: 10 (entre advogados, administrador e profissionais ligados a engenharia de transporte)

 

CASO PARANAGUÁ

Autos: 0014672-06.2017.8.16.0031

Réus: 13 (entre agentes públicos, advogados, engenheiros e empresários do ramo do transporte coletivo)

 

CASO APUCARANA

Autos: 0016768-91.2017.8.16.0031

Réus: nove (entre agentes públicos, advogados, engenheiros e empresários do ramo do transporte coletivo)

CASO CURITIBA

Ação Penal 11439-64.2018.8.16.0031

Réus: 14 (entre agentes públicos, advogados, profissionais ligados a engenharia de transporte, empresários do ramo do transporte coletivo)

 

CASO FOZ DO IGUAÇU

Ação Penal 0018299-47.2019.8.16.0031

Réus: 13 (entre agentes públicos, advogados, profissionais ligados a engenharia de transporte, empresários do ramo do transporte coletivo)

 

Esfera Cível

Número de ações por ato de improbidade administrativa: quatro

GUARAPUAVA

Autos: 0011202-06.2013.8.16.0031 (1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava)

Réus: 36 (entre agentes públicos, advogados, engenheiros, empresários do ramo do transporte coletivo, empresas do ramo do transporte coletivo, escritórios de advocacia e empresas de engenharia de transporte)

Valor da ação: R$ 194.656.913,02

 

GUARAPUAVA II

Autos: 0011205-58.2013.8.16.0031 (1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava)

Réus: 12 (entre agentes públicos, empresários do ramo do transporte coletivo e empresa do ramo do transporte coletivo)

Valor da ação: R$ 150.000.000,00

* Tramitação conjunta com a ação 0011202-06.2013.8.16.0031

 

GUARAPUAVA III

Autos: 0011197-81.2013.8.16.0031 (1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava)

Réus: dois (Município de Guarapuava e empresa do ramo de transporte coletivo)

Valor da ação: R$ 150.000.000,00

*Tramitação conjunta com a ação 0011202-06.2013.8.16.0031

 

PARANAGUÁ

Autos: 11814-96.2017.8.16.0129 (Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá)

Réus: 21 (Município de Paranaguá, empresa do ramo de transporte coletivo, agentes públicos, empresários do ramo do transporte coletivo e empresas do ramo do transporte coletivo)

Valor da ação: R$ 193.500.000,00

 

CURITIBA

Autos: 0004062-26.2018.8.16.0004 (3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba)

Réus: cinco (Prefeitura de Curitiba, URBS, e três consórcios de transporte)

Valor da ação: R$ 8.657.236.823,29

Foto: Divulgação

*Informações prestadas pelos Núcleos de Guarapuava do Gaeco e do Gepatria

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