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Grupo estuda mudanças legislativas no rito processual do Tribunal do Júri

10 de agosto de 2019

Outra proposta é a de fazer modificações pontuais nos atuais procedimentos, buscando dar celeridade e eficácia, reduzindo o número de jurados e de testemunhas.

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Uma série de medidas voltadas à otimização dos trabalhos do Tribunal do Júri no País, como a redução do período de sustentação oral e até mesmo do número de jurados foram discutidas, nesta semana, pelo grupo de trabalho (GT) criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pensar estratégias que aprimorem os julgamentos dos casos dolosos contra a vida. As propostas alteram a legislação vigente e têm o objetivo de dar mais celeridade aos julgamentos.


As questões analisadas pelo GT foram propostas, inicialmente, no Seminário do Tribunal do Júri, realizado em junho pelo CNJ. A primeira proposta foi a instituição de um rito sumaríssimo que pode ser adotado exclusivamente para os crimes tentados, isso é, quando a ação foi executada, mas não consumada. A medida prevê a redução de prazos e de atos processuais, de número menor de testemunhas para as duas fases do julgamento, e menor período de sustentação oral para a acusação e defesa em plenário.
Outra proposta é a de fazer modificações pontuais nos atuais procedimentos, buscando dar celeridade e eficácia, reduzindo o número de jurados, de testemunhas, além de repassar em plenário as provas produzidas em audiência de instrução, evitando que seja adiada a sessão por ausência de testemunha que já tenha sido ouvida na primeira fase, entre outras medidas.
Já o homicídio qualificado continuará seguindo o rito ordinário, uma vez que este tipo de crime não pode ter um julgamento tão célere ou enxuto porque, segundo o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Capez, é preciso compatibilizar celeridade com o contraditório e a ampla defesa. “Muitas vezes, o réu confesso pretende ser julgado logo e nos casos de feminicídio, por exemplo, seria possível facultar à defesa pedir um julgamento mais abreviado, com um procedimento mais simplificado”, disse. Ele ressaltou que a ideia do GT é tornar o julgamento mais ágil. “Em vez daqueles julgamentos que duram até quatro dias, estamos analisando propostas de como otimizar esses julgamentos”, disse.

DISCUSSÃO

As primeiras ações do grupo foram centradas na otimização do trabalho dos juízes, com base na legislação atual, administrando o rito de forma mais eficiente, evitando, por exemplo, intimações desnecessárias, adiamento de sessões por ausência de testemunhas, e uma série de rotinas administrativas que podem incrementar e aperfeiçoar os julgamentos.
Agora, a segunda fase das discussões está voltada para as propostas de alteração legislativa, que dependem da aprovação do Congresso Nacional. A última reunião do GT está marcada para o dia 23 de setembro, quando serão apresentadas as propostas consolidadas e a minuta de projeto de lei que será enviado ao Legislativo.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

 

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