Delegada alerta para fechamento da Defensoria Pública em Paranaguá

O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria) é componente da Polícia Civil em Paranaguá e realiza também atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Com o fechamento da Defensoria Pública no fim do ano passado em Paranaguá, o serviço de atendimento à mulher, entre outras necessidades da população, foi uma das vertentes afetadas.

Em algumas situações como separação e pedido de guarda de filhos, a equipe do Nucria orientava as mulheres para procurarem a Defensoria Pública. Porém, isso não é mais possível. Agora, a mulher terá que contratar um advogado.

A ausência da defensoria também irá implicar nos crimes de violência doméstica, chamada de ação penal privada, nos casos de calúnia, injúria, difamação e danos, por exemplo. “O serviço policial continua, só que quando terminar o inquérito e precisar virar uma ação penal, ela vai precisar de um advogado e não vai ter a defensoria. Se as pessoas não tiverem a noção de que o serviço para proteção da mulher é maior do que é de verdade, não vai funcionar”, explicou a delegada do Nucria de Paranaguá, Maria Nysa Moreira Nanni.

Tais situações que podem ser relatadas pelas mulheres são consideradas como o início da violência doméstica, por isso, o fechamento da defensoria não ajuda na prevenção de crimes mais graves.

Sendo assim, na opinião da delegada, os movimentos sociais e os grupos de mulheres precisam se mobilizar para que os espaços não sejam perdidos e que seus direitos sejam garantidos. “As mulheres têm que se organizar. O que acontece em alguns lugares do Brasil são as próprias prefeituras se organizando para oferecer um atendimento específico através da Secretaria de Assistência Social ou outra secretaria”, sugeriu a delegada.

Vale lembrar que crimes como lesão corporal, estupro e ameaça, mesmo que não se trate de violência doméstica e feminicídio, não precisam de advogado porque o promotor, quando acaba o inquérito, faz a denúncia. 

 

Nucria é voltado à proteção de crianças e adolescentes vítimas de crimes, mas em Paranaguá também funciona com o Serviço de Atendimento à Mulher

 

O QUE DIZ A DEFENSORIA

Na porta do prédio onde funcionava a Defensoria Pública do Paraná na cidade, há uma placa com a orientação para que os moradores que estejam com processo em andamento procurem o Fórum localizado na Avenida Gabriel de Lara.Por meio de nota, a assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado do Paraná explicou sobre o encerramento das atividades em Paranaguá. “O fechamento da sede de Paranaguá ocorre em virtude de uma decisão da gestão anterior de abrir vagas para a remoção no mês de agosto de 2017, oportunidade na qual foram removidos dois defensores públicos. Ocorre que, no caso de Paranaguá, não houve condicionamento da efetivação da remoção à chegada de um novo defensor público na sede, ou seja, o defensor lotado nessa cidade poderia ser removido sem que houvesse um defensor para substituí-lo”, segundo a nota.

No entanto, um dos três defensores públicos lotados em Paranaguá se disponibilizou a ficar temporariamente em designação extraordinária na sede para resolver pendências de processos da área de Família, enquanto atuava também na comarca de Curitiba.
“Esclarecemos que, na ausência de Defensoria Pública ou Defensor Público com a respectiva atribuição na Comarca, a medida cabível tem consistido na nomeação de advogados dativos, o que já era feito antes da criação da Defensoria Pública (e ainda o é em Comarcas e Estados em que a Defensoria Pública não atua integralmente), mas que foi recentemente regularizada com a aprovação da Lei 18.664, de 22 de dezembro de 2015, que regulamenta a advocacia dativa no Estado do Paraná. Esse entendimento já foi objeto de recomendação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná no Processo Administrativo n.º 44/2014, para as Varas Judiciais ou Comarca que não podem ser atendidas pela Defensoria Pública”, informou a Defensoria em nota.

Desta forma, a reabertura da sede de Paranaguá neste ano será objeto de estudo pela Coordenação de Planejamento da Instituição. Vale salientar que a sede da Defensoria em Guaratuba atende Cível, Criminal, Família e Infância e Juventude (Cível e Infracional).
 

Denfensoria ainda não tem prazo para voltar a funcionar na cidade