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Direito & Justiça

Advogado aborda regras e prazos nas eleições municipais de 2020

“Corrida eleitoral começa para valer a partir de 20 de julho, data em que as convenções partidárias podem ser realizadas. Até 15 de agosto, já saberemos quem serão os candidatos”, ressalta o advogado Daniel Lemos

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Daniel Lemos destacou o cronograma eleitoral previsto na Resolução n.º 23.609/2019 do TSE 

O ano de 2020 é de eleições em Paranaguá, no litoral do Paraná e no Brasil. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da Resolução n.º 23.609/2019 normatizou prazos e regras para o pleito, tanto para candidatos a vereador e a prefeito quanto para os eleitores. Daniel Lemos, advogado há mais de 20 anos, pós-graduado em Direito Processual, professor de Direito, com experiência em Direito Eleitoral, abordou sobre alguns dos principais prazos e regras nas eleições de 2020.

"A corrida eleitoral começa para valer a partir de 20 de julho, data em que as convenções partidárias podem ser realizadas. Até 15 de agosto, já saberemos quem serão os candidatos. Dia 16 de agosto, o eleitor já vai começar a receber propaganda eleitoral nas redes sociais, jornais e 'santinhos'. Na televisão e rádio, de 28 de agosto a 1.º de outubro, teremos a exibição da propaganda eleitoral. Dia 4 de outubro será o dia da eleição e certamente neste mesmo dia, já saberemos quem serão os eleitos", afirma Lemos.

Janela eleitoral e força dos partidos

Com relação à janela eleitoral, que é o prazo para que vereadores possam trocar partidos para a disputa do pleito, o advogado explica que este prazo ocorre entre os dias 5 de março a 3 de abril de 2020. "Esta regra é importante, pois neste período os atuais vereadores podem trocar de partido e viabilizar suas eleições, já que não será possível formar coligações de partidos, como era feito anteriormente e para que um candidato seja eleito, é necessário estar em um partido com força eleitoral e bons candidatos, que somem um bom número de votos e atinjam o chamado quociente eleitoral, que é um cálculo complexo, sendo basicamente a divisão do número de votos válidos pelo de lugares a preencher em cada Câmara Municipal", completa.

Outro ponto, é que novos partidos criados deverão registrar suas legendas perante a Justiça Eleitoral até o dia 4 de abril de 2020, segundo Lemos.

Prazo máximo para registro de candidaturas

De acordo com o operador do Direito, as convenções partidárias para as eleições deste ano podem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. "O prazo para registro das candidaturas é até 15 de agosto de 2020, último prazo para apresentação de requerimento de registro na Justiça Eleitoral", explica Lemos. 

Propaganda eleitoral

Primeiro turno das eleições de 2020 acontecerá no dia 4 de outubro (Foto: Divulgação) 

"A partir de 16 de agosto de 2020, começa a propaganda eleitoral na Internet, nos jornais, distribuição de panfletos, comícios e carros de som. Na televisão e no rádio, a propaganda será a partir de 28 de agosto até 1.º de outubro", informa o advogado.

Combate a fake news

Segundo o advogado, um dos focos da Justiça Eleitoral neste ano será o combate a "fake news", ou seja, às notícias falsas. "Agora o próprio candidato se responsabiliza pelas informações apresentadas na propaganda eleitoral, inclusive as veiculadas por terceiros, como sites e jornais. Caso haja a disseminação de informações consideradas falsas, a legislação eleitoral prevê que os atingidos poderão pedir direito de resposta", complementa.

"Vale lembrar que o Código Eleitoral prevê como crime o ato de 'divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos', e, além disso, o TSE disponibiliza em sua página na Internet dicas de como reconhecer uma notícia falsa. Contudo, a melhor arma é sempre o eleitor ser consciente e checar as informações antes de repassar a outras pessoas", detalha Lemos.

Dia das eleições

As eleições nos municípios do litoral do Paraná, incluindo Paranaguá, terão somente primeiro turno, que será disputado no dia 4 de outubro de 2020. "A diplomação dos eleitos ocorre até 18 de dezembro de 2020", finaliza o advogado Daniel Lemos.

 

 

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