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Direito & Justiça

Acordo entre MPF/PR e força-tarefa Lava Jato reduz tarifa dos pedágios

Na Praça de São José dos Pinhais, a tarifa, de R$ 20,90, deve ser alterada para R$ 14,63.

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Neste mês, a força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo de leniência com a Ecorodovias S.A., responsável pelas concessionárias Ecovia e Ecocataratas, ambas atuantes no Estado do Paraná. As empresas controlam trechos da BR-277, tanto na ligação Curitiba com o litoral do Paraná, como entre Guarapuava e Foz do Iguaçu.

De acordo com informações divulgadas pelo MPF, a leniência envolve diversos atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contrato de concessão firmado entre o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o Ministério dos Transportes e a Ecorodovias.

A Ecorodovias reconheceu o pagamento de propinas para alterar contratos que a beneficiassem desde o ano de 2000. Pelo acordo, a empresa pagará, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 400 milhões até o fim das concessões que encerram em 2021. “Como nos demais acordos de leniência feitos pela força-tarefa, o valor constitui uma antecipação de valores devidos pela empresa, não impedindo a atuação de outros órgãos públicos”, ressaltou o MPF.

REDUÇÃO DA TARIFA

Do total, R$ 30 milhões serão pagos como multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Os R$ 370 milhões restantes serão pagos a título de reparação de danos, dos quais R$ 220 milhões serão utilizados para reduzir em 30% a tarifa de todas as praças de pedágio operadas pela Ecorodovias.

“Esta diminuição será implementada para o usuário no prazo de 30 dias contados a partir da homologação do acordo e permanecerá válida pelo tempo necessário para que o montante total da redução tarifária alcance o valor previsto. Os outros R$ 150 milhões serão destinados à execução de obras nas rodovias”, afirmou o MPF.

O acordo prevê que a redução da tarifa para o usuário não implique em nenhum benefício tributário para a concessionária. As empresas também deverão estruturar o programa de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao MPF, com o objetivo de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.

LAVA JATO

O procurador da República Alexandre Jabur, integrante da força-tarefa Lava Jato, destaca que se desconhece qualquer ação judicial contra concessionária que tenha alcançado ressarcimento semelhante àquele dos acordos feitos pela força-tarefa, na história brasileira. “Além disso, nesses casos, a própria sociedade, que é a maior lesada, sente o benefício no bolso, ao passar pelas praças de pedágio”, afirmou Jabur.

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador do grupo, ressaltou que, só em 2019, a força-tarefa já fez acordos que envolvem a recuperação de aproximadamente R$ 2 bilhões. “Ao se olhar para essa cifra, deve-se ter em mente que dificilmente se reavia algum centavo para os cofres públicos antes da operação. A Lava Jato faz um trabalho inédito e contínuo de recuperação do dinheiro desviado que deve continuar”, salientou Dallagnol.

Em cinco anos, a operação já celebrou 12 acordos de leniência, que recuperaram valores que ultrapassaram R$ 14 bilhões.

CONFIRA A REDUÇÃO DOS VALORES PARA CARROS

A Ecocataratas deverá reduzir a tarifa da praça de pedágio em São Miguel do Iguaçu (de R$ 16,40 para R$ 11,48), Céu Azul (R$ 12,5 para R$ 8,75), Cascavel (de R$ 13,50 para R$ 9,45), Laranjeiras do Sul (R$ 13,50 para R$ 9,45) e Candoi (R$ 13,50 para R$ 9,45). Já a Ecovia, na Praça de São José dos Pinhais, a tarifa, de R$ 20,90, deve ser alterada para R$ 14,63. O MPF ressalta que os valores devem ser arredondados.

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