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“Eu não me dou o respeito porque ele é meu por direito!”

08 de março de 2019

A advogada Aline Vasconcelos traçou um histórico das conquistas das mulheres ao longo dos anos

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A frase "Recusar à mulher igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população" é da ativista feminista, bióloga e política brasileira, Bertha Lutz, falecida em 1976. Ao lado de suas companheiras, Bertha fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e foi a grande responsável pela campanha nacional em favor do voto feminino. Esse direito, que parece tão comum nos dias de hoje, foi fundamental para que as mulheres desbravassem cada vez mais outras mudanças que precisavam ocorrer na sociedade.

E elas ocorreram. E ainda ocorrem. Ao longo dos anos, as mulheres obtiveram vários direitos, através de inúmeras lutas diárias.

“Destaco, dentre tantos, o direito de estudar, apenas obtido em 1827 no Brasil”, lembrou a advogada Aline Caroline Vasconcelos, especialista em Direito Previdenciário e Família e moradora em Paranaguá.

Bertha Lutz foi ativista feminista, bióloga, política brasileira e foi a grande responsável pela campanha nacional em favor do voto feminino

Porém, somente em 1887 a primeira mulher brasileira recebeu um diploma de ensino superior. “A heroína se chama Rita Lobato Velho Lopes, formada na Faculdade de Medicina da Bahia foi a segunda mulher da América Latina a se formar”, disse Aline.

Em 1919, os olhos se voltaram para a Conferência do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho, que aprovou uma resolução de salário “igualitário” para homens e mulheres que exercem a mesma função. “Entretanto, sabemos que esta realidade está distante de ser concretizada e permanece na pauta diária da luta das mulheres no Brasil”, destacou Aline.

MULHERES NA POLÍTICA

Dentre outras lutas, aponta-se que em 1927 a professora Celina Guimarães Viana conseguiu ter o direito a votar. Todavia, o voto foi de fato liberado em 1932, como também o direito das mulheres se candidatarem. Contudo, apenas em 2011, Dilma Rousseff, foi a primeira mulher a ocupar o cargo mais importante do País.

“A importância da mulher na política é essencial se quisermos uma sociedade equitativa. E diante do cenário, em 2009, a lei 12.034 especificou que os partidos devem ter, no mínimo 30% e no máximo 70%, candidatos de cada sexo, obrigando os partidos políticos a buscarem presença das mulheres para ocuparem cargos no Executivo e Legislativo tão importantes para o País”, explicou a advogada.

ESTATUTO DA MULHER CASADA

Outra conquista a ser mencionada foi concebida no dia 27 de agosto de 1962, quando foi sancionado o Estatuto da Mulher Casada, que pautava a desnecessidade, a partir de então, das mulheres pedirem autorização do marido para trabalhar, receber herança e, em caso de divórcio, a mulher passou a ter direito de requerer a guarda dos filhos.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

“Sobre os direitos mais recentes conquistados, destaco: a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006. Considerada pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no combate à violência contra a mulher, a lei julga crimes de violência doméstica e cria medidas de prevenção e proteção às vítimas”, afirmou Aline.

Em 2015, foi sancionada a lei 13.104, que tipifica no Código Penal Brasileiro o crime de feminicídio.

“Lei importantíssima em um País onde o Mapa de Violência da Mulher aponta que a cada cinco minutos, uma mulher é agredida no Brasil”, lembrou a advogada sobre este importante avanço.

LEI DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

Em 2018, também foi sancionada a lei que criminaliza atos libidinosos sem o consentimento da vítima e estipula pena de um a cinco anos de prisão aos criminosos. Anteriormente, tais práticas eram apenas consideradas contravenções penais. No último Carnaval, o movimento “Não é Não” foi difundido em todo o País para divulgar a lei e lembrar que é preciso ter respeito à vontade da mulher, independente da roupa que esteja vestindo.

É SÓ O COMEÇO

Segundo Aline, apesar de tantos direitos conquistados, as mulheres ainda podem conquistar muitos outros.

“Existem muitos direitos a serem conquistados para nós, mulheres, estarmos numa sociedade equitativa e segura. Entretanto, é de suma importância reverenciar as conquistas realizadas, através de muita luta. Que nesse dia da mulher, as pessoas possam começar a entender que a construção de uma sociedade melhor não se faz em um dia no ano. E sim, numa discussão, luta e estudos diários. Enfim, que esse dia seja de conscientização e muita reverência às mulheres que tanto lutam e lutaram para nossa liberdade”, frisou a advogada.

VOCÊ SABIA???

O dia 24 de fevereiro foi um marco na história da mulher brasileira. No código eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, durante o governo de Getúlio Vargas, o voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensa campanha nacional pelo direito das mulheres ao voto.

Em 2018, sete mulheres foram eleitas para o Senado. Já na Câmara, foram 77 deputadas, um aumento de 51% em relação a 2014. O número de deputadas estaduais também cresceu 35%. Considerando os deputados estaduais, as mulheres são 15% dos eleitos.

Alguns casos chamam atenção, como o do Mato Grosso do Sul. Dos 24 deputados estaduais eleitos, nenhum é mulher.

"Recusar à mulher igualdade de direitos em virtude do sexo é negar justiça à metade da população"

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