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Para ADI, Assembleia busca maior transparência ao ampliar divulgação de atos do Legislativo

02 de agosto de 2019

Presidente da ADI-PR Nery José Thomé, diz que “a população precisa conhecer e participar dos processos decisórios que impactam diretamente na vida do cidadão“

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O presidente da Associação dos Jornais Diários do Paraná (ADI), Nery José Thomé, defendeu a proposta da direção da Assembleia Legislativa de ampliar a divulgação de projetos, leis, sessões, debates e campanhas de utilidade pública, entre outras ações, que objetivam a interação e participação da população no Legislativo. "É um processo de transparência e a comunicação é fundamental aos órgãos públicos para o acesso da sociedade aos debates e decisões no âmbito, por exemplo, do Poder Legislativo", disse Thomé.

"A população precisa conhecer e participar dos processos decisórios que impactam diretamente na vida do cidadão. A proposta da Assembleia Legislativa tem esse foco. Além disso, as transformações tecnológicas dos últimos anos ampliaram o campo de atuação dos serviços de comunicação e as pessoas são cada vez mais protagonistas nos projetos e propostas em debates no legislativos municipais, estadual e federal", completa Thomé.


ESTUDO

Pesquisa da ADI e a da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), junto com outras entidades do setor, aponta que a maioria dos paranaenses (82,2%) tem interesse em conhecer melhor o trabalho do Legislativo e 76% o considera importante. "A comunicação é uma ferramenta utilizada no desenvolvimento direto das ações, no planejamento e para alavancar debates de interesse social e também possibilitar maior participação popular no processo democrático", sustenta Thomé.

O estudo da ADI/Aerp apresentado aos deputados identificou experiências bem-sucedidas nos legislativos estaduais de Santa Catarina e do Distrito Federal e revelou a importância de uma comunicação massiva para estabelecer uma conexão mais efetiva com o cidadão. "É inegável o interesse público e a importância de que todas as ações do Poder Legislativo tenham transparência e publicidade. Isso possibilita aos cidadãos participar e ter um controle social de forma mais efetiva do funcionamento da Casa de Leis".

 

LICITAÇÃO

Para cumprir com esta nova proposta, a Assembleia Legislativa abriu licitação para a contratação de até três agências para prestação dos serviços de publicidade e propaganda institucional. O contrato é por um ano prorrogável para até cinco anos.

Para a Casa de Leis, é preciso “manter a sociedade paranaense permanentemente informada, bem como ampliar sua participação nas decisões do Poder Legislativo estadual e atender aos princípios e iniciativas de interesse público, em respeito ao direito à informação e ao princípios da publicidade e da transparência”.

Ainda de acordo com o edital, a publicidade institucional “sempre terá caráter educativo, informativo, interativo, participativo junto à sociedade ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

DESAFIO

A principal dificuldade encontrada na formulação do edital de licitação foi a inexistência de um histórico da própria Assembleia, que nunca teve um contrato de publicidade. Por isso, uma comissão foi criada e buscou exemplos do Governo Federal e de outros Estados e se dedicou a compreender as exigências legais para esse tipo de contratação.

As Assembleias de Minas Gerais, Santa Catarina e Distrito Federal também serviram de exemplo porque já fizeram licitação para propaganda institucional. “Pela primeira vez a Assembleia vai ter uma agência de publicidade para fazer publicidade institucional. Não pessoal, não personalizada, de instituição. Partiu-se do pressuposto que a sociedade paranaense conhece muito pouco o papel da Assembleia na vida dos paranaenses", explicou Marlo Litwinski, coordenador da comissão de licitação.
"O principal desafio foi pelo desconhecimento das pessoas, pelo não hábito de se fazer publicidade na Assembleia. Foi o choque inicial de explicar para todo mundo a importância disso”, completou Litwinski.

 

Da redação ADI Paraná Curitiba

Foto: Adrieli B.P. Takiguti


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