Secretaria de Saúde: Solicitação de licença sanitária passa por mudança

A Secretaria Municipal de Saúde tomou medida administrativa para facilitar a vida dos contribuintes que querem solicitar licença sanitária para novos empreendimentos e que vale também aos que já estão em funcionamento.

Desde a segunda-feira, 25, tal pedido deve ser feito diretamente no Protocolo Geral da Prefeitura de Paranaguá, localizado no Palácio São José, e não mais no edifício Mário Manoel das Dores Roque (sede da pasta, onde está a Vigilância Sanitária), como vinha ocorrendo até agora. A mudança tem como objetivo dar mais transparência e permitir que o contribuinte acompanhe virtualmente o andamento do processo, por meio do site da Prefeitura de Paranaguá. Até agora, a solicitação era feita no mesmo momento em que era pedida a guia de recolhimento para pagar a taxa pelo serviço, diretamente na Vigilância Sanitária, e não era possível que o contribuinte soubesse como estava a tramitação.  Uma equipe fará o envio da guia de recolhimento assim que houver a notificação do processo aberto para obtenção da licença sanitária.

Para registrar o pagamento o contribuinte terá que apresentar o comprovante na própria Vigilância Sanitária, como já vinha ocorrendo. Em seguida será marcada a vistoria pela equipe de fiscalização, para averiguar “in loco” se o estabelecimento tem condições de funcionar, conforme determina a legislação. Como se trata de mudança, a equipe do setor passará por treinamento para se adequar à nova realidade e haverá também um período de transição. A Secretaria Municipal de Saúde pretende se reunir com representantes dos escritórios de contabilidade locais para informas sobre as mudanças, para que não haja nenhum contratempo na obtenção de tal documento.

 

Com informações Secom