conecte-se conosco

Coluna do Guru

Lei cria a Superintendência Municipal de Trânsito (Sumtran)

O órgão está subordinado à Secretaria Municipal de Segurança

Publicado

em

A Lei Municipal n.º 3.806, de 15 de janeiro de 2019, altera a ementa e dispositivos da Lei n.º 2.202, de 15 de agosto de 2001, criando a Superintendência Municipal de Trânsito (Sumtran) e dá outras providências. O órgão está subordinado diretamente à Secretaria Municipal de Segurança e passa a integrar o Sistema Nacional de Trânsito, exercendo as competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. Cabe, também, à Sumtran examinar e atender às solicitações dos cidadãos na área de fiscalização, sinalização e implantação de equipamentos de segurança. Além disso, o órgão participará de campanhas de conscientização no trânsito, estabelecidas pelo Conselho Nacional do Trânsito (Contran), de campanhas de prevenção de acidentes, primeiros socorros e outras ações envolvendo o Ministério da Saúde. A lei ainda especifica que os servidores lotados na Sumtran sejam do Departamento da Guarda Civil Municipal. (Secom/PMP). Foto: Arquivo.
 

Continuar lendo
Publicidade

Em alta

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.