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Coluna do Guru

Estado prepara programa para contratação de aprendizes

Uma reunião realizada na terça-feira, 29, na Secretaria da Justiça, Família e Trabalho selou o início da solução para um imbróglio judicial que se arrasta desde 2015

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O Governo do Estado vai contratar 700 adolescentes de 14 a 18 anos que estão submetidos a medidas socioeducativas – ou que tenham sido beneficiados com remissão – para a função de auxiliar administrativo aprendiz. A medida do Governo atende decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região publicada no dia 25, em ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho em 2015. A decisão de segunda instância mantém o entendimento da decisão em primeira instância, que prevê um prazo de dois anos para a contratação de todos os aprendizes e também determina que o investimento para o preenchimento das vagas seja previsto anualmente em lei orçamentária. Em encontro na terça-feira, 29, com representantes do Ministério Público, o secretário em exercício da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Adayr Cabral Filho, disse que o Governo vai apresentar em 90 dias um plano de contratações que será elaborado em uma força-tarefa envolvendo várias áreas da secretaria. A ideia é tirar do papel o Programa Estadual de Aprendizagem, que não teve andamento na gestão anterior. Foto: SEJU.

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