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Coluna do Guru

Por Hedran Gebran, colunista político e jornalista.

Dia Nacional da Visibilidade Trans: Justiça Eleitoral promove a diversidade com nome social

31 de janeiro de 2019

O Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais foi comemorado na terça-feira, 29. Em alusão à data, movimentos sociais e órgãos públicos realizam eventos para debater a visibilidade trans e o combate à violência contra esse segmento populacional que, dentro das identidades LGBT, é o que carrega maior estigma e preconceito, resultando em maior violência e discriminação.

A Justiça Eleitoral destaca a implantação, nas últimas eleições, da identificação de travestis e transexuais pelo seu nome social. Só no Paraná, 306 pessoas votaram com o nome social registrado no cartório eleitoral. No total, 83 municípios paranaenses tiveram eleitores identificados pela alcunha social. 

Qualquer cidadão que venha a se alistar ou já possui o título de eleitor pode fazer essa solicitação à Justiça Eleitoral, inclusive menores de 18 anos. Não é preciso apresentar nenhum documento no qual conste o nome social. A autodeclaração do eleitor é suficiente para a Justiça Eleitoral.

Caso se trate de alistamento, ou seja, emissão do título pela primeira vez, é necessário comparecer ao cartório eleitoral do município portando documento oficial com foto e comprovante de residência no nome do eleitor ou de parente com o mesmo sobrenome (pai, mãe, irmão etc.) ou do cônjuge (desde que apresente documento que comprove a união).

Caso se trate de atualização do cadastro (para quem já possui título), basta comparecer ao cartório eleitoral do município portando documento oficial com foto. É emitido então um novo documento com o mesmo número de inscrição, informa o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE-PR.

 

Foto: TRE-PR

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