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Coluna do Guru

Por Hedran Gebran, colunista político e jornalista.

Assistência Social convoca as entidades para compor o CMDPcD

13 de março de 2019

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Paranaguá lançou o edital de convocação para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), através do decreto n.º 1.047/2018.

Todas as entidades voltadas às pessoas com deficiência estão convidadas a compor este colegiado. A lei municipal n.º 3.783/2018 dispõe sobre a criação do CMDPcD e dá outras providências.

Os interessados terão 30 dias para apresentação da documentação necessária, que deverá ser protocolada junto à Sala dos Conselhos, localizado no Terminal Urbano de Ônibus.

Relação dos documentos: Estatuto da Instituição; CNPJ;Cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria; Relação nominal de seus dirigentes; Atestados, fornecidos pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária ou órgãos públicos equivalentes, relativos às condições de segurança, higiene e salubridade; na falta do certificado anexar o protocolo do pedido; Descrição detalhada da proposta de atendimento e do programa que se pretende executar, com sua fundamentação técnica, metodologia e forma de articulação com outros programas e serviços já em execução; Relatório das atividades desenvolvidas no período ao anterior ao recadastramento, com a respectiva documentação comprobatória; e prestação de contas dos recursos recebidos nos 02 (dois) anos anteriores ou desde o último recadastramento, com a indicação da fonte de receita e forma de despesa.

Secom

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