Connect with us

Cidadania

Projeto “É doando que se vive” pode se tornar lei em Paranaguá

Iniciativa do MPPR em parceria com a prefeitura conscientiza a população sobre a doação de órgãos

Publicado

em

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 4.ª Promotoria de Justiça, em parceria com a Prefeitura de Paranaguá, lançou no dia 21 de agosto o projeto “É doando que se vive”, para conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos. Para que a ação se perpetue no município, os idealizadores do projeto pedem a criação de uma lei para garantir que crianças da rede municipal de ensino se conscientizem sobre o assunto anualmente.

A promotora Dra. Camila Adami Martins, da 4.ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, contou como a ação será aplicada no município.

“O projeto objetiva que o assunto doação de órgãos seja tratado no ambiente escolar. Os alunos de 8 a 11 anos da rede municipal de ensino terão acesso a todo o material produzido pela Secretaria de Comunicação, propícios para conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Isso será estudado em sala de aula para que os alunos se transformem em agentes transformadores, que cresçam adultos doadores de órgãos e também levem esse assunto para dentro de casa. Atualmente, não é preciso deixar algum documento que prove que é doador de órgãos, pois na verdade quem autoriza são os familiares”, explicou Dra. Camila.

Ao se tornar lei, fica garantida a realização da iniciativa anualmente nas escolas. “O projeto de lei visa a que a campanha ‘É doando que se vive’ vire curricular, que esse estudo e material trabalhado com os alunos não aconteça somente neste ano. A partir do momento que se vira um projeto, a campanha será inserida nas políticas públicas do município e os alunos de 8 a 11 anos sempre terão acesso a esse material. A ideia é que seja trabalhado sempre no mês de setembro, porque no dia 27 de setembro é o Dia Nacional de Conscientização sobre a Doação de Órgãos”, analisou Dra. Camila.

A promotora espera que, em outubro, quando a campanha for encerrada em Paranaguá, com a apresentação dos trabalhados desenvolvidos pelos alunos, o projeto de lei já esteja instituído no município.

POSICIONAMENTO DA CÂMARA

Em nota, a Câmara Municipal de Paranaguá informou que está aberta a toda e qualquer iniciativa que venha ao encontro de fortalecer, entre os munícipes, a iniciativa da doação de órgãos e sua ampla divulgação.

“Por isso, esta Casa de Leis, dentro dos princípios legais que a regem, se coloca à disposição para apreciar mensagens que tenham como objetivo reforçar as ações do recém-lançado projeto do Ministério Público do Paraná, em parceria com a Prefeitura de Paranaguá, intitulado 'É doando que se vive', bem como qualquer outra proposta semelhante”, frisou, em nota, a Câmara de Paranaguá.

TRAMITAÇÃO NO SENADO

Em escala federal, um projeto de lei que pode fortalecer as doações de órgãos foi colocado em pauta na sociedade, recentemente, trata-se do projeto n.º 3.176, de 2019, que está em fase de tramitação, aguardando designação do relator pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A ementa, do senador Major Olimpio (PSL-SP), torna presumida a autorização para doação de órgãos de pessoas maiores de 16 anos, além de enquadrar os crimes ligados à remoção ilegal de órgãos na Lei de Crimes Hediondos.

O projeto pode aumentar o volume de transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil. De acordo com o Senado Federal, caso a pessoa maior de 16 anos não se manifeste contrária à doação, ela é considerada doadora até que se prove o contrário.

“A retirada do material em menores de 16 e pessoas com deficiência mental sem discernimento depende de autorização do parente, maior de idade, obedecida à linha sucessória, reta ou colateral, até o quarto grau, inclusive. Até agora, essa autorização para retirada em judicialmente incapazes deveria vir expressamente do pai e da mãe ou dos representantes legais”, informou o Senado.

O Sistema Nacional de Transplante (SNT) precisará ser informado sobre a vontade das pessoas que deixam a opção expressamente registrada no documento de identidade (RG). Além disso, o Sistema deve ser consultado sobre uma possível manifestação contrária da pessoa pela doação antes da retirada do órgão.

 

Continuar lendo
Publicidade

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.