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Cidadania

Eleição para Conselho Tutelar acontece no domingo em Paranaguá

População pode ajudar a escolher os representantes do órgão que tem como função proteger os direitos das crianças e dos adolescentes

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No domingo, 24, acontecem em Paranaguá as eleições para o Conselho Tutelar, as quais vão definir os conselheiros que atuarão nos próximos quatro anos. A votação será realizada no Colégio Estadual José Bonifácio, na Rua Coronel Elísio Pereira, bairro Estradinha, das 9h às 18h. Toda a população que possui título de eleitor regularizado no município pode votar e ajudar a escolher os representantes do órgão que tem como função proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.

Votação será realizada das 9h às 18h no Colégio Estadual José Bonifácio

Os eleitores precisam levar o título e um documento de identidade original com foto como Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ou Carteira de Trabalho. No momento da votação, as cédulas terão cinco espaços para que o eleitor possa votar, se preferir, não em apenas um, mas em cinco dos candidatos que estão concorrendo às vagas.

Paranaguá possui 12 candidatos que concorrem a cinco vagas de conselheiros titulares e cinco suplentes. São eles: Nair Valni Pereira Marins, Arione Lopes de Farias, Adilson Santos Costa, Cláudio Antônio do Nascimento, Verônica do Rosário Lima, Camila do Rosário Lacerda Corrêa, Thaiz Cristina Alves de Oliveira, Josiane Constantino Isaias, Edmilson da Silva Costa, Gerson Nunes Pereira, Danielle de Lima dos Santos e Luiz Carlos Portaneri.

RETOMADA DO PROCESSO

Em Paranaguá, o certame estava programado para ser realizado no dia 6 de outubro. No entanto, o Ministério Público do Paraná propôs ação para suspender todo o processo eleitoral por conta de denúncias de ilegalidades nas provas para conselheiro tutelar, condição para a habilitação dos candidatos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), que também acompanha a eleição, levou ao MPPR a informação de que o gabarito do exame circulou via WhatsApp entre pessoas não integrantes da comissão eleitoral.

Uma nova prova de conhecimentos específicos para os candidatos foi realizada no dia 27 de outubro e todos os 12 candidatos foram aprovados. A apuração dos votos ocorrerá logo após a votação e o resultado será divulgado na sequência.

No dia 6 de dezembro, será homologada a lista dos eleitos, que tomarão posse em 10 de janeiro. O processo eleitoral é conduzido e fiscalizado por uma comissão criada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

IMPORTÂNCIA DO VOTO

De acordo com a promotora de justiça, Luciana Linero, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança, do Adolescente e da Educação, do Ministério Público do Paraná, os conselheiros não devem só cobrar, mas fiscalizar o que já existe.

“A lei assegura que eles participem da elaboração da proposta orçamentária na área da criança e do adolescente, indicando quais são as faltas de atendimento, programas, projetos e serviços que o município precisa. Por isso, é importante que seja composto por pessoas comprometidas em relação à necessidade de atendimento. O Conselho Tutelar atua desde em se tratando de vaga de creche, de oferecimento de remédios na saúde, inclusão em programas de contraturno, atende várias demandas ordinárias da população”, destacou a promotora.

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