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Carnaval 2019 será marcado pelo combate à violência sexual contra as mulheres

03 de março de 2019

Mulheres que foram vítimas do crime devem procurar autoridades de segurança nas ruas, bem como acionar o telefone 180 e avisar pessoas do entorno

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Várias campanhas de conscientização foram realizadas nos últimos anos em torno da necessidade de respeito contínuo às mulheres, enfatizada pela frase “Não é Não”, porém os casos de importunação sexual realizados por homens contra as mulheres seguiram ocorrendo no Brasil, algo que acontece também no litoral do Paraná, principalmente no período de Carnaval. Neste ano, as mulheres possuem uma defesa jurídica importante contra a violência sexual: a Lei Federal N.º 13.718/2018, referente ao crime de importunação sexual, que gera prisão em flagrante do infrator e pena que pode chegar a até cinco anos de detenção.

LEI DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL

O Carnaval de 2019 será o primeiro com a lei de importunação sexual em vigência, visto que a norma foi promulgada em setembro de 2018 no Brasil. De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o índice de violência sexual contra mulheres costuma aumentar cerca de 20% durante o Carnaval. A importunação sexual se trata da realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. Até o ano passado, ela era considerada contravenção penal, o que gerava apenas uma multa no máximo, no entanto, a partir de setembro de 2018, a importunação sexual passou a ser crime com pena que pode chegar a até cinco anos de prisão.

De acordo o promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches, coordenador da pós-graduação em Ciências Criminais do CERS, qualquer cidadão tem direito a prender quem quer que seja encontrado em flagrante no ato criminoso em questão. “Responde por importunação sexual quem, por exemplo, se masturba em frente a alguém porque aquela pessoa lhe desperta um impulso sexual. Neste caso, o agressor poderá  pegar  pena que varia entre um a cinco anos de prisão”, completa.

QUALQUER PESSOA PODE AJUDAR A VÍTIMA

De acordo com Sanches, a mulher que for vítima de importunação sexual durante o Carnaval deve imediatamente procurar o agente de segurança mais próximo, podendo ele ser profissional de empresas privadas contratadas para o evento ou públicos, bem como guardas-municipais, policiais militares e civis, algo que será reforçado com a Operação Verão 2018/2019 e reforço de efetivo da Polícia Militar do Paraná (PMPR), Polícia Civil do Paraná (PCPR) e outros órgãos de segurança nas ruas da região. “Mas não podemos esquecer que o artigo 301 do Código de Processo Penal (CPP) autoriza o povo a prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, ou seja, qualquer um pode ajudar uma vítima nesta situação”, explica.

TJPR REALIZARÁ CAMPANHA CONTRA VIOLÊNCIA 

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) lançou na sexta-feira, 1.º, uma campanha de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher no período de Carnaval em 2019, com foco em todo o Paraná, mas fortemente no litoral, que é o principal destino dos turistas neste período festivo em todo o Estado.

Materiais serão distribuídos em torno da sensibilização da população, principalmente para que denúncias às autoridades sejam feitas em torno da importunação sexual e casos de violência contra a mulher. De acordo com o TJPR, em todo o Brasil, nos últimos 12 meses, cerca de 12 mil mulheres foram agredidas por dia no País.

LIGUE 180

A secretária nacional de políticas para mulheres, Tia Eron, destaca que a prevenção deve compreender a orientação aos homens, bem como instrumentalizar formas das mulheres reconhecerem o que é agressão. “Não queremos só pedir que as mulheres se cuidem. Queremos convocar os homens a participarem dessa luta com a gente. É um trabalho de formiguinha conscientizar toda uma população, mas é assim que se muda uma realidade social tão triste como essa”, destaca a secretária.

Outro instrumento importante é o Ligue 180, por meio de ligações ao telefone 180 oferecidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O canal funciona 24 horas por dia. “No ano passado o Ligue 180, como é conhecida a Central de Atendimento à Mulher do governo federal, recebeu 1.075 denúncias relativas a assédio sexual, estupro, exploração sexual e estupro coletivo em fevereiro, um aumento de 17,95% em relação ao mês anterior”, finaliza a EBC.

Com informações da EBC, TJPR e CERS

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