Sim ao voto facultativo

A cada eleição no Brasil, aumentam as estatísticas de votos brancos, nulos e abstenções. Nas eleições municipais de 2016, 11% das pessoas que foram às urnas no primeiro e no segundo turnos não escolheram nenhum dos candidatos. Outros 17,6% no primeiro, e 21,6% no segundo turno, nem foram votar. Juntos, esses brasileiros ultrapassam 1/3 do eleitorado.

Nas entrelinhas dos números, está um recado claro: para evidenciar o desencanto com a política, os eleitores brasileiros já estão praticando o que deveria ser lei: o voto facultativo. A obrigatoriedade deturpa o espírito de civismo e cidadania; por isso está em xeque.

O voto obrigatório é adotado no Brasil desde 1932. Mas a lei esbarra em um contrassenso constitucional: se o direito de ir e vir é um dos pilares da democracia, o caminho das urnas também deveria ser uma opção do eleitor. Com a imposição, o país segue na contramão do resto do mundo. Melhor seria que o Brasil seguisse as democracias mais desenvolvidas do planeta, como Estados Unidos e Canadá, e aceitasse o voto como direito, não dever.  Afinal, 85% países já apostam que é melhor valorizar a opinião dos que se interessam verdadeiramente pela política como forma de fortalecer a democracia representativa.

 

O comparecimento espontâneo às urnas garante mais qualidade ao processo eleitoral: só votará quem estiver consciente de sua escolha. Além disso, o sistema vai estimular a classe política a ter um desempenho à altura para que o eleitor se sinta estimulado a sair de casa. Caberá aos candidatos, por meio de boas propostas, convencer o cidadão de que, por meio do voto, ele pode qualificar o processo eleitoral.

Esse é o objetivo da  minha Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2015): garantir a liberdade de expressão, deixando o eleitor livre  para fazer as suas escolhas. Esse caminho vai ao encontro das manifestações de rua e das pesquisas de opinião. Levantamento feito pelo Datafolha em 2015 mostrou que a oposição ao voto obrigatório chegou a 66% da população brasileira.

A maioria dos brasileiros já mostrou que quer ter o direito de escolher se vai ou não participar da vida política. Não adianta votar sem convicção, apenas para cumprir uma imposição legal e escapar de multas e sanções. A liberdade é justamente a essência da democracia.